Confira trechos dos contratos entre Trexx e a empresa Botafogo Futebol SA

Segundo economista, no fim da parceria, aluguel da Arena pago ao Botafogo equivaleria a R$ 5 ,8 mil; veja os trechos do contrato envolvendo a parceria do Botafogo

O Grupo Thathi divulgou, com exclusividade, trechos de contratos firmados entre a empresa Botafogo Futebol SA (BFSA) e a Trexx Holding, empresa de Adalberto Batista. 

Foram analisadas centenas de páginas de três contratos firmados entre as empresas, incluindo o registro comercial da parceria. Confira, agora, trechos dos documentos que embasaram a confecção da matéria que denunciou a existência desses contratos.

Confira, ainda, a versão apresentada pela Trexx e as declarações dos envolvidos no caso. Aqui, a resposta do Grupo Thathi.

Acordo sem reajuste

O Botafogo Futebol Clube recebe, mensalmente, R$ 120 mil pela cessão dos direitos de uso de superfície do Estádio Santa Cruz. A cláusula não prevê qualquer reajuste no contrato ao longo de todo tempo da parceria, que é de 99 anos. A informação consta no contrato de parceria entre o Botafogo Futebol Clube e a empresa Botafogo Futebol SA.

A reportagem do Grupo Thathi procurou o economista José Rita Moreira. Segundo ele, em 99 anos, o valor equivalente a R$ 120 mil hoje seria R$ 2,4 milhões. “Se considerarmos apenas a inflação de, por exemplo, 3% ao ano, os R$ 120.000 no ano de 2.118 irão valer, em dinheiro de hoje, R$ 5.882,78”, disse.

Curioso argumentar que, no mesmo contrato, este foi o único trecho onde não está previsto o reajuste. Um exemplo é a cláusula 12.1, que garante a correção, pelo IPG-M, para eventuais multas aplicadas por descumprimento de contrato. 

 

Multa de dez vezes a arrecadação da Arena

Um dos trechos mais polêmicos do contrato é a multa que estipula que, além de ressarcir todas as despesas realizadas pelo investidor Adalberto Batista nas obras da Arena Eurobike, o Botafogo Futebol Clube deve pagar uma multa correspondente a dez vezes a receita bruta anual auferida pela Trexx na exploração da Arena.

Essa obrigação consta no Contrato de Investimento, assinado no fim do ano passado e, até a divulgação da reportagem do Grupo Thathi, desconhecido do Conselho Deliberativo do Botafogo Futebol Clube.

Segundo levantado pela reportagem, esse valor anual pode chegar a R$ 25 milhões, o que torna a multa a ser paga próxima aos R$ 250 milhões. Se quiser Adalberto Batista fora do contrato, esse é o valor que o Botafogo Futebol Clube deverá pagar. E com um detalhe: o pagamento deve ser feito em no máximo 180 dias.

O BFC contesta essa cláusula e, segundo o presidente da instituição, Dmitri Abreu, esse contrato não foi analisado pelo Conselho Deliberativo. Gérson Engrácia Garcia, ex-presidente do BFC e atual mandatário da empresa BFSA, confirma a informação, e diz que o contrato foi analisado apenas pelo Conselho de Administração da BFSA.

“A gente teve ciência desse contrato na semana passada. Assinaram e deixaram em uma gaveta, sem falar nada pra ninguém”, afirmou Dmitri. 

Segundo especialistas em direito ouvidos pela reportagem da Thathi, por envolver a criação de obrigações que envolvem não só a empresa BFSA como o BFC, o contrato deveria, obrigatoriamente, ter sido aprovado pelo Conselho do BFC, e não só pelo Conselho da BFSA. Esse é o entendimento de Carlo Filippini, integrante do Conselho Fiscal do BFC. “Entendemos que essa obrigação, antes de ser assumida, tinha que ter sido aprovada pelo nosso Conselho”, informou.

 

Participação da Trexx nas receitas da Arena

Também revelada com exclusividade pela matéria do Grupo Thathi, a cessão, sem custo, de parte das receitas envolvendo os recursos advindos do uso de superfície da empresa BFSA consta do Acordo de Investimento, conforme extrato exibido abaixo. A exploração da área onde hoje funciona o bar Seo Tibério, onde futuramente irá funcionar o Hard Rock Café e a comercialização de alimentos e bebidas dentro de estádio estão inclusas nessa cláusula.

“O valor dos contratos de locação é feito com base no faturamento, e representam no total 8% das receitas de ambos os restaurantes”, diz a Trexx. Ou seja, 8% dos valores do faturamento bruto das empresas vai diretamente para a conta da Trexx, sem que o BFC ou a BFSA precisem sequer ser comunicados.

A Trexx, através de nota, confirma que as receitas foram cedidas, mas apresenta uma conta diferente. “Pela projeção de receitas a serem auferidas no investimento realizado caberá ao Botafogo Futebol S.A. entre 85% das receitas e para a TREXX 15%”. A diferença acontece porque a empresa coloca no mesmo bolo todas as receitas que serão geradas pela nova Arena, enquanto a matéria do grupo Thathi falou exclusivamente sobre aquelas que foram repassadas para a Trexx.

Segundo o conselheiro Miguel Mauad, um dos representantes do BFC no Conselho de Administração da BFSA, não foi explicado aos conselheiros – nem aos do BFC nem aos da BFSA – que a cessão das receitas ocorreria para compensação de um investimento de R$ 5 milhões teoricamente aportado pela empresa de Adalberto Batista para a conclusão das obras da Arena. Procurada, a Trexx não informou o que motivou o aumento do preço orçado para a construção da Arena Eurobike, nem se houve auditoria ou comunicação prévia desses valores tanto à BFSA quanto ao BFC.

A Trexx informou, ainda, que “toda prestação de contas, contratos, e etc foram devidamente apresentados nos ‘órgãos competentes da Botafogo Futebol S.A. com o encerramento das obras já se deliberou pela montagem de um “data room” onde todos os contratos e cotações de preços, entre outros documentos, ficarão à disposição não só da Diretoria e Conselheiros do BFC e BFSA, mas de toda a coletividade botafoguense inscrita no programa Botafanáticos”.

A informação, entretanto, é negada pelo BFC. “Estamos pedindo esses contratos desde que assumimos, há quatro meses, e nunca recebemos qualquer documento”, disse o presidente do BFC, Dmitri Abreu. Miguel Mauad, conselheiro da BFSA e do BFC, concorda. “Esses contratos são completamente diferentes dos que foram aprovados. Ninguém tinha teor disso até a semana passada”, disse.

 

Assinatura de Gérson sem aval do Conselho

O Contrato de Investimento, assinado em 18 de dezembro de 2018 na cidade  de São Paulo, foi rubricado por Adalberto Batista, representando a Trexx, e por Gérson Engrácia Garcia, que assinou duas vezes, uma representando o Botafogo Futebol Clube e a outra representando a empresa BFSA. 

Engrácia diz que tinha autonomia para assinar em nome da BFSA, em ação aprovada pelo Conselho de Administração da empresa. “Houve a aprovação, em ata do acordo, com a anuência de todos. Só houve um voto contrario, que foi do doutor Miguel Mauad”, disse. Ainda segundo Gerson Engrácia, a autorização do Conselho Deliberativo do Botafogo Futebol Clube não seria necessária. Ele argumenta, ainda, que dois ex-presidente do Botafogo FC, Rogério Barizza e Luiz Pereira, assinam o documento. Efetivamente, os dois aparecem como testemunhas do negócio. 

Procurado, Barizza informou que limitou-se a assinar como testemunha do acordo e que não tinha ciência do teor do documento. “O Gérson não passou o contrato pelo departamento jurídico do Botafogo. Assinamos como testemunhas, não como anuentes. Não analisamos o documento e o que houve foi que o Gérson fez a coisa toda sozinho, sem a gente saber de nada”, disse.

Dmitri Abreu, presidente do BFC, também discorda de Gérson Engácia. Ele informa que, legalmente, por se tratar  de renuncia  receitas, o Conselho Deliberativo teria que, obrigatoriamente, ser consultado. “Era necessário tanto a aprovação para esse investimento de R$ 5 milhões quanto para a cessão de eventuais receitas. Nada disso passou pelo nosso Conselho”, afirma Dmitri.