Academia de Ribeirão derruba processo judicial por desobediência ao Plano SP

Estabelecimento foi indiciado com multa no valor de R$200 mil e acusação de crime contra a saúde pública após autuações da fiscalização; entretanto, local possuía autorização judicial para abrir

Foto: Arquivo pessoal / Diego Volgarine Pardal

Uma academia de Ribeirão Preto derrubou um processo por desobediência ao Plano São Paulo após conseguir provar a vigência de uma autorização judicial que permitia a abertura durante a quarentena. O caso foi parar na Justiça, após um membro do Ministério Público, em conjunto com a equipe de Fiscalização Geral, comparecerem ao local no dia 26 de março deste ano

Na época, o promotor responsável entrou na Justiça contra os proprietários da Gold Fitness em um processo no valor de R$200 mil por dano moral coletivo, além de uma denúncia por suposto crime contra a saúde pública. Os empresários receberam ainda uma multa e a esposa do dono do estabelecimento também foi indiciada por desacato. 

Entretanto, o empresário Diego Volgarine Pardal, um dos donos da academia, informou que tinha o direito de manter o estabelecimento funcionando, pois chegou a conseguir uma liminar, em outro momento da pandemia, que garantia a ele o direito de abrir. A decisão foi confirmada pelo juiz de primeira instância em Ribeirão, mas acabou suspensa por decisão do Tribunal de Justiça até que o caso fosse julgado em segunda instância.

Na justiça

Em decisão publicada na última sexta-feira (6), o juiz Héber Mendes Batista, da 4ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto reconheceu que, mesmo com a autorização suspensa, a academia ainda possuía o direito de abrir, pois os donos não foram notificados a respeito da suspensão. 

“A a decisão que suspendeu a eficácia da sentença foi proferida às 17 horas do dia 26 de março de 2021; ou seja, no mesmo dia da autuação levada a efeito pela Divisão de Vigilância Sanitária da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto”.Ainda de acordo com o magistrado, o despacho para cientificação das partes sobre a suspensão da segurança ocorreu somente no dia 29 de março. Já a intimação ocorreu apenas em 7 de abril. “Ou seja, após a autuação da fiscalização”. 

De acordo com Pardal, a força-tarefa foi até sua academia uma hora após a suspensão da sentença e, sem informar o motivo, tentou fechar o local. O promotor com a Polícia, a GCM, Vigilância Sanitária e prefeitura adentraram a minha academia como se estivessem procurando um traficante. Com ordens ilegais, tentaram cumprir voz de prisão contra minha esposa por ela estar filmando, dois agentes tentaram tomar o celular dela”, lembra. 

A ação da equipe foi registrada pelos donos do estabelecimento, confira: 

Após a ação, o empresário, representado pelo advogado Coronel Usai, entrou na corregedoria do Ministério Público contra o promotor Wanderley Trindade. A pendenga terminou com a confirmação de que o processo imputado foi improcedente. “Não há, portanto, como condenar a ré (…), porque, até a autuação, agia em conformidade com o direito. Por outras palavras, ela não estava a cometer qualquer ilicitude”, determinou o juiz. Além disso, dois dos oficiais que tomaram o celular da mulher de Pardal foram punidos administrativamente pela corregedoria.

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