Sob suspeita de irregularidade, Justiça de Sertãozinho suspende contrato milionário de coleta de lixo

Em decisão liminar, Justiça autorizou que serviço continue a ser realizado por 30 dias; concorrente vê irregularidades na escolha da vencedora

Fórum de Sertãozinho - Foto: Reprodução
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A Justiça de Sertãozinho determinou a suspensão do contrato, no valor de R$ 9,2 milhões por ano, da coleta de resíduos sólidos na cidade. Uma das concorrentes alega irregularidade na documentação da empresa vencedora. A Justiça, entretanto, autorizou a empresa vencedora do certame a continuar prestando o serviço pelos próximos 30 dias. A medida visa impedir que o serviço deixe de ser realizado na cidade.

Em uma primeira decisão, proferida na sexta-feira, a Justiça tinha determinado a suspensão imediata do serviço, mas a prefeitura conseguiu que a juíza que proferiu a sentença reconsiderasse a decisão. Com isso, o serviço seguirá sendo feito por 30 dias.

“Considerando (…) que já iniciado a execução do serviço público de coleta de resíduos sólidos urbanos (…) e encerrado o contrato emergencial antes vigente (…) com o fito de evitar grave situação de instabilidade social, sem prejuízo de outros prováveis danos à população, autorizo a continuidade do serviço público objeto do contrato nº 324/2018, por mais trinta dias (prazo processual)”, diz a juíza Daniela Duarte na sentença.

Dessa forma, a prefeitura terá que comprovar, no prazo dado pela Justiça, a regularidade do processo de licitação. Se não o fizer, o serviço será suspenso depois da data estipulada pelo Judiciário.

O caso

Uma das concorrentes alegou, no processo, que a Terra Plana, empresa de Orlândia e que está sendo investigada no âmbito da Operação Loki, que apura fraldes em licitações públicas naquela cidade, apresentou um documento com indícios de fraude. Sem o documento, a empresa não teria condições de participar da licitação.

O caso está sendo investigado no Ministério Público, que apura a eventual irregularidade com o documento. De acordo com a administração, entretanto, não há irregularidade na licitação. “A Prefeitura esclarece que, a empresa vencedora apresentou acervo técnico que, do ponto de vista do Departamento de Licitações, atendeu todas as exigências do certame. Assim, a Procuradoria Geral do Município está entregando toda a documentação do certame à Justiça, que vai aferir se houve atendimento da capacidade técnica ou não”.

Segundo a decisão judicial, entretanto, a suspensão do contrato está mantida. “se torna imprescindível a análise das informações a serem prestadas pelo Município para aferir se preenchido da capacidade técnica por parte da empresa vencedora do certame”, disse a juíza, na sentença.

Capacidade técnica

Além de uma série de irregularidades na proposta comercial, que incluem inclusive sobrepreço pelos serviços, um dos itens exigidos no edital que regulamenta a licitação é que a empresa participante apresente atestados de capacidade técnica, ou seja, uma confirmação de que já realizou serviços da mesma natureza e que desempenhou a contento suas funções.

O documento apresentado pela Terra Plana garante que ela recolhida 1,7 mil toneladas de lixo por mês em Orlândia. Acontece que a demanda total de serviços da cidade é de 833 toneladas. “Avaliando o atestado de capacidade técnica apresentado pela litisconsorte Terra Plana (…) percebem no mínimo indícios de que a litisconsorte Terra Plana não teria de fato prestado os serviços nos quantitativos nele mencionado”, diz a empresa Cone Sul, empresa que contestou a decisão na Justiça.

A Cone Sul levou o caso ao Judiciário, que irá analisar se houve ou não irregularidade. A reportagem do Grupo Thathi procurou a Terra Plana, por e-mail e por telefone, mas não houve resposta até o fechamento da matéria.