Secretário de Nogueira que advogava contra prefeitura deixa o processo e corregedor pede licença da OAB

Ações ocorreram depois que o Grupo Thathi denunciou os casos; OAB investiga cinco integrantes do primeiro escalão municipal

O secretário-adjunto de Justiça de Ribeirão Preto, Gustavo Furlan Bueno, que advogava contra a própria prefeitura em um processo de indenização moral, pediu para deixar a causa. O documento foi protocolado nos autos na última sexta-feira (16). Já o corregedor-geral de Ribeirão Preto, Renato Bin, pediu licenciamento, nesta semana, dos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A atuação de ambos como advogados foi revelada com exclusividade pelo Grupo Thathi.

A renúncia de Bueno ao processo foi protocolada nos autos na última sexta-feira (16), um dia depois de o Grupo Thathi demonstrar que cinco integrantes do primeiro escalão do governo Duarte Nogueira (PSDB) exerceram irregularmente a advocacia. O caso é investigado pelo Conselho de Ética da OAB local.

Pedido de desligamento de Gustavo Furlan Franco

Apesar da renúncia no processo, entretanto, Bueno continua a exercer a função de advogado em outros processos consultados pela reportagem, o que também é vedado pela lei federal que determina as regras para exercício da profissão e também contraria a Lei Orgânica de Ribeirão Preto, que determina dedicação integral dos ocupantes do primeiro escalão, salvo em casos excepcionais, como acúmulo do trabalho de docente em instituição pública.

Para o advogado Vinicíus Bugalho, que integra o comitê de Ética da OAB estadual de São Paulo, a simples presença do secretário como parte de um processo significa uma infração. “Um advogado nessa condição não poderia sequer fazer parte do processo e deveria se licenciar da advocacia”, informou.

A reportagem tentou falar com Bueno, mas não conseguiu contato. A prefeitura foi procurada, mas não se pronunciou sobre o assunto.

Corregedoria

Já Renato Bin informou, em contato telefônico feito com a reportagem, que tomou a decisão depois de analisar o caso. “Embora tenha um entendimento pessoal de que poderia manter a inscrição ativa, analisamos o caso e concluímos que é mais transparente e correto me licenciar do cargo”, informou.  Ele também comunicou à instituição sua incompatibilidade em exercer a advocacia. O comunicado foi feito na segunda-feira (19).

Com a decisão de pedir licença, Bin está impossibilidade de praticar qualquer ato privativo de advogados. Ele também deixa de ter benefícios concedidos pela Ordem, por exemplo, descontos na compra de livros benefícios farmacêuticos e na contratação de plano de saúde. A licença vale enquanto ele permanecer à frente da Corregedoria ou ocupar qualquer outro cargo com poder de decisão na administração municipal. 

Além dele, o vice-prefeito Daniel Gobbi (PP), também advogado, já havia pedido, no início de junho, a licença da OAB.

Situação

Além de Bueno, Gobbi e Bin, outros três servidores do primeiro escalão exerceram a advocacia irregularmente no mandato de Nogueira. A ex-superintendente da Coderp, Marine Oliveira, que chegou a abrir um escritório particular na cidade e nomeou a própria sócia para um cargo comissionado na empresa, foi exonerada após a divulgação do caso pela Thathi.

Já o secretário de Educação, Felipe Elias Miguel, outro na mesma situação, afirmou que não vai pedir licença dos quadros da OAB, mas que não irá atuar como advogado. Segundo ele, a legislação não determina a licença da Ordem, mas sim apenas a impossibilidade de atuar nos processos. A informação, entretanto, foi negada pela própria OAB, que afirma que manter o cadastro ativo já configura um ato exclusivo de profissionais da advocacia. A postura de Miguel será analisada pelo Conselho de Ética.

OAB

Segundo o código da advocacia, estipulado em lei federal, existem dois tipos de restrição ao registro de advogados, a parcial e a total. No caso de secretários e integrantes do primeiro escalão, a limitação é completa, sendo que eles não podem serviços advocatícios de maneira nenhuma.

Questionado sobre a situação dos cinco mencionados na matéria, o presidente da OAB de Ribeirão Preto, Luiz Vicente, disse não ter acesso a nenhum desses processos porque tramitam em sigilo.

“Esse sigilo é necessário é só vai acabar quando a decisão for publicada. Estamos tratando sobre idoneidade e isso pode macular a imagem de alguém, por isso a OAB não presta informações e o presidente não tem acesso aos processos do Tribunal de Ética”, afirmou Vicente.

Em entrevista anterior ao Grupo Thathi, Luiz Vicente ressaltou, ainda, que o pedido de licença dos quadros da OAB não é opcional. “O artigo 12 do Estatuto da OAB é claro: quem passa a exercer, em definitivo, atividade incompatível com a advocacia, deve pedir licença de sua inscrição e não pode exercer qualquer atividade da advocacia durante o período”.

Segundo ele, é responsabilidade do advogado fazer o pedido. “Neste caso, cabe ao advogado requerer o seu licenciamento, sob pena de que seja realizado de ofício pelo Conselho Seccional responsável e sofra as punições determinadas pelo Conselho de Ética”, disse Luiz Vicente, para quem os profissionais estão sujeitos a punições administrativa, cíveis e criminais pelo não cumprimento da lei.

O caso

Na última quinta-feira (15) uma matéria divulgada pelo Portal da Thathi denunciou que cinco integrantes do primeiro escalão da Prefeitura exerciam atividades advocatícias de forma irregular.

No primeiro dos casos, revelado também com exclusividade em 24 de junho, o Grupo Thathi informou que Marine Vasconcelos exercia atividades como advogada e nomeou uma sócia para um cargo comissionado na pasta. Em função disso, dias depois, em 1º de julho, ela foi exonerada da função.

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