Justiça nega pedido e manda Otoniel deixar o cargo de vereador imediatamente

Câmara aguarda notificação para chamar suplente; ele é acusado de manter funcionária fantasma em 2005

Otoniel Lima (PRB), vereador em Ribeirão - Foto - Divulgação/PRB
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A Justiça de São Paulo negou o pedido, feito pelo vereador Otoniel Lima (PRB), que suspendia os efeitos da decisão que determinou o afastamento do parlamentar o cargo. Com a decisão, ele deve ser obrigado a deixar o cargo tão logo a Câmara seja citada, o que deve acontecer até o fim da semana. Luiz França (PDT) assumirá seu lugar no Parlamento.

A decisão judicial que suspendeu os direitos políticos do parlamentes saiu em 2009 e, depois de seguidos recursos, o parlamentar acabou efetivamente condenado.  A Justiça havia determinado, em 21 de outubro, que o parlamentar deixasse o cargo. Ele é acusado de manter em seu gabinete uma funcionária fantasma quando era vereador em Limeira, no ano de 2005.

A defesa do parlamentar, entretanto, havia recorrido, pedindo que a Justiça o mantivesse no cargo até que o julgamento fosse realizado, o que aconteceu agora. De acordo com o acórdão do Tribunal de Justiça paulista, o efeito suspensivo não se aplica ao caso do vereador e ele deve deixar o cargo.

Defesa

Entre outros pontos, a defesa alegou que, como o caso ocorreu há 14 anos, em Limeira, o afastamento não deveria ocorrer. O TJ não entendeu dessa forma. “Por evidente, essa perda não alcança apenas a função desempenhada quando da prática do ato ímprobo, mas de qualquer função pública exercida após o trânsito em julgado da sentença condenatória, como aqui ocorre”.

Os pedidos julgados pelo parlamentar, entretanto, ainda serão apreciados pelo Judiciário, mas, enquanto isso não ocorrer, ele seguirá afastado do cargo.  “Portanto, ausente o fumus boni iuris, de rigor o indeferimento do pedido formulado pelo executado”, disse o acórdão.

Outro lado

A reportagem tentou contato com a defesa de Otoniel Lima, mas não conseguiu falar com ele até a publicação da matéria. Lincoln Fernandes (PDT), presidente da Câmara, informou que aguarda a notificação da Justiça para executar a sentença. “Vamos ver o conteúdo da notificação e vamos cumprir a decisão”, informou.