Se há algo que ainda não presenciei nesta minha existência foi algum indivíduo indignar-se pois foi submetido a um processo democrático. Certamente, a palavra democracia é gatilho para bons significados. O termo dēmokratía, original do grego, é a justaposição de duas outras palavras: demos e kratos, ou seja, “povo” e “governo”, respectivamente, ou seja, governo do povo.
Esse formato de governo surgiu em Atenas, cidade-estado da Grécia antiga. Há um engano comum neste ponto, pois apenas filhos de pais atenienses, homens e de certo poderio econômico -características encontradas em apenas 8% da população- poderiam participar ativamente. Sócrates, por exemplo, foi condenado sob a vigência de um regime democrático. Seu crime: a busca da verdade filosófica, nem sempre agradável ou conveniente.
Platão, nesse sentido, discípulo socrático, percebeu algo que Thomas Hobbes, 18 séculos depois, esmiuçou no indispensável “O Leviatã”, no qual conclui, grosso modo, que o homem é seu próprio predador, seu maior inimigo. Dessa forma, o grego constrói aquilo que acredita ser a solução para a ganância humana: somente os filósofos, norteados pelos princípios maiêuticos socráticos, poderiam governar pelo bem comum, livres das tentações e fúteis problemáticas rotineiras.
Aristóteles, todavia, estabelece grande ruptura com Platão, seu professor. O tutor de Alexandre, o Grande, no livro III da Política, faz uma distinção de governos: refere-se às forma pela qual o governante age, para o interesse privado ou para o bem comum. Quando ele governa para o bem comum, ele age segundo os princípios da justiça e essa seria a verdadeira forma da política.
Logo, um governo norteado pelo interesse privado (egoísta, explorador) passou a ser tratado como uma forma devassa de exercício do poder. Assim, Aristóteles cunhou como degenerados/egoístas a tirania (governo de um só), a oligarquia (poucos exercendo o poder) e, surpresa, a democracia. Sim! Ao analisar a experiência histórica do homem e de sua natureza, o filósofo concluiu que há a latente necessidade de normas e instituições, nas quais seriam mediadas as relações humanas.
Quando há a sobreposição da vontade popular sobre tais controles, há então um governo democrático, uma ditadura da maioria. Aristóteles anteviu a soltura de Barrabás. Soa familiar? “(…) isso ocorre quando os decretos da assembléia popular se sobrepõem às leis. Tal situação é provocada pelos demagogos”. (ARISTÓTELES, 1997, p. 132)
Em contrapartida, também aponta que “efetivamente, o homem, quando perfeito, é o melhor dos animais, mas é também o pior de todos quando afastado da lei e da justiça, pois a injustiça é mais perniciosa quando armada, e o homem nasce dotado de armas para serem usadas pela inteligência e pelo talento, mas podem sê-lo em sentido inteiramente oposto. (…), a justiça é a base da sociedade; sua aplicação assegura a ordem na comunidade social”. (ARISTÓTELES, 1997, p, 16).
Preto no branco, o pensador concebeu aquilo que, centenas de anos depois, foi chamado de “rule of law”, ou seja, o governo das leis e instituições, o Estado de direito, em tradução livre. Alicerçado no conceito platônico, Aristóteles apregoava que uma sociedade justa teria sim de ser pensada e estruturada por um grupo de indivíduos especiais, dedicados à filosofia, mas com o norte de fundar instituições e normativas que impedissem qualquer aspiração tirânica.
Como? Pesos e contrapesos. Um poder vigia o outro. A res publica (coisa pública) romana foi concebida sob tal arcabouço de ideais. O sistema de dois cônsules, por exemplo, traz didática ao assunto. Não obstante, há uma perspectiva angular nessa concepção: impedir o domínio da maioria, mesmo no sistema eleitoral. A ditadura dos 50,01%. E claro, há o mais espúrio fenômeno democrático: o populismo. Give the people what they want!
Logo, torna-se ofuscante e evidente que democracia e república não coexistem, são paradoxais, excludentes. Sim, são séculos e séculos de estupidez, desinformação, oportunismo e falsos intelectuais. Mesmo Montesquieu, criador da tripartição dos poderes, não compreendeu tão bem tal distinção, até pelo contexto despótico pelo qual passava a Europa moderna.
Provavelmente, a compreensão plena da temática e sua aplicação mais eficaz tenha ocorrido na fundação dos Estados Unidos da América, a única nação do mundo que permanece intocado por tiranos e ditaduras. Benjamin Franklin, um dos pais fundadores americanos, afirmou certa vez que “democracia são dois lobos e uma ovelha decidindo o que comer no jantar”.
Walter Williams, famoso economista americano, ressaltou que “em uma democracia, a maioria manda seja diretamente, seja através de seus representantes eleitos. A lei é qualquer coisa que o governo determine que seja. Direitos podem ser dados ou tomados”. Futuramente, pretendo abordar o tema com maior profundidade. Por enquanto, basta afirmar que a América não é uma democracia, mas sim uma república.
Do macro para o micro, a situação ganha nitidez, por exemplo, na política municipal.O espetáculo circense no legislativo ribeirão-pretano, transcorrido nesta quinta-feira 11, evidenciou, primeiramente, o lamentável corpo legislativo municipal, salvo três ou quatro exceções. Além disso, e mais importante, a suscetibilidade dos legisladores às pressões organizadas, corporativistas.
Sob palavras de ordem como “se a pauta passar, o pau vai quebrar”, houve uma pirracenta e intencionada covardia em discutir e votar a proposta das OS’s na educação. Já tratei do tema em outro texto. Michael Oakeshott, filósofo político inglês, estabelece duas normativas de conduta genéricas, aos moldes weberianos: a política da fé e a política do ceticismo. São condutas relacionadas diretamente aos que ocupam os cargos de poder.
Os políticos da fé (não há vínculo religioso) são aqueles crentes na racionalidade aplicada de forma sistemática, fé na razão humana e na sua capacidade humana de construir sociedades melhores através da inteligência e criatividade. Em contrapartida, a política do ceticismo diz respeito às prudência aristotélica, ou seja, um governo norteado pela experiência humana, que foge de ideais mirabolantes e perspectivas abstratas.
O prefeito e sua equipe agiram de forma cética, pragmática, buscando a solução objetiva de um problema concreto. Enquanto isso, a Câmara, estritamente norteada pela política da fé e algumas dores de cotovelo, preferiu manobrar, travar a pauta e cobrar soluções miraculosas, inviáveis. Piorou o que já estava ruim.
Apenas lamento e oro pelas 2500 crianças abandonadas pela mesa diretora legislativa. Palmas e gritos no microfone encerraram a sessão. Democracia. Viva. Nelson Rodrigues costumava dizer que subdesenvolvimento não se improvisa, é uma obra de séculos. A Câmara ontem deu sua nobre contribuição.
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Seria Duarte Nogueira o responsável pela situação do município?