Transerp admite falha de comunicação e diz que irá rever multas aplicadas na Nove de Julho

Empresa que gerencia o Transito em Ribeirão informou que irá conscientizar motorista sobre mudanças pelos próximos dias

A Transerp admitiu que houve uma falha de comunicação das alterações de trânsito na avenida Nove de Julho e que os motoristas que foram multados devem procurar a companhia para fazer o recurso. A empresa não informou, entretanto, se irá efetivamente cancelar as infrações.

Continua depois da publicidade

A falta de aviso prévio foi criticada por motoristas, que acabaram multados por policiais militares durante a manhã desta segunda.

 “A Transerp sempre pauta pela transparência e ampla divulgação de alterações no trânsito, sendo que desta vez ocorreu uma falha de comunicação entre a Transerp e Polícia Militar sobre a nova sinalização implantada na avenida Nove de Julho, nesta segunda-feira”, afirmou a Transerp, em nota.

Ainda sedundo a empresa, haverá conscientização aos motoristas, a ser realizada nos próximos dias. “A Transerp irá realizar a devida divulgação da nova sinalização à população pelos próximos dias, sendo que condutores que foram autuados nesta segunda-feira poderão recorrer junto à Transerp, que irá analisar todos os recursos”, informou a Transerp.

Análise

Segundo o advogado Adhemar Padrão, especialista em trânsito, quem foi multado tem chances de conseguir reverter a infração. “A situação é nula de pleno direito, já que o Código de Trânsito Brasileiro exige, em seu artigo 90, inciso 1,  combinado com o artigo 95, inciso segundo, no mínimo 48 horas de antecedência entre a instalação da sinalização e o início das multas”, disse.

Ainda segundo o especialista, é preciso, para isso, fazer o recurso. “A Transerp pode cancelar as multas, mas não é o que costuma ser feito na maioria dos casos. De toda forma, quem não tiver a infração retirada pode recorrer, inclusive ao Judiciário, se a multa for mantida”, conta.