Prefeitura desrespeita Conpacc e instala Totem sem autorização

Monumento foi inaugurado em quarteirão tombado como patrimônio cultural; de acordo com Conselho, qualquer alteração no local precisa de aprovação, que não foi solicitada pela administração da cidade

Totem "Eu amo Ribeirão" inaugurado nesta sexta-feira (18) Foto: Divulgação

Instalado na última sexta-feira (18), com direito à convocação de toda a população para a inauguração, o totem “Eu amo Ribeirão”, instalado pela prefeitura nas proximidades do Quarteirão Paulista, não teve autorização dos órgãos de proteção ao patrimônio cultural. Como o local é tombado pelo Conselho de Preservação do Patrimônio Cultural (Conppac), qualquer alteração, inclusive estética, só pode ser feita após aprovação. 

O problema é que em nenhum dos casos a prefeitura de Ribeirão Preto fez o pedido para a instalação do totem, padrão que se repete desde o início do mandato da atual administração, conta o presidente do Conppac, Cláudio Henrique Bauso, “eles deveriam ter consultado o Conselho. Essa é uma coisa que nós estamos lutando contra, tudo o que a atual administração faz é sem autorização, sem nada, eles vão fazendo.

Os parâmetros para alterações em patrimônios culturais estão, inclusive, estabelecidos no artigo XIX, da Lei Municipal 313/2016, onde está registrado que deve ser emitido um parecer prévio para, “a expedição ou renovação, pelo órgão competente, de licença para obra, afixação de anúncio, cartaz ou letreiro, ou para instalação de qualquer atividade em imóvel tombado pelo município”, assim como “a modificação, transformação, restauração, pintura, remoção ou demolição, no caso de ruína iminente, de bem tombado pelo município”. 

Fiscalização 

Segundo a especialista Ana Carolina Colombaroli, professora do Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto, o tombamento é uma forma de proteção ao patrimônio histórico-cultural, que impede legalmente a destruição ou descaracterização de um bem. Ela cita que “conforme o art. 216, §1º da Constituição Federal, é obrigação do Poder Público, com a colaboração da comunidade, promover e proteger o patrimônio cultural brasileiro”, podendo, inclusive, ser cabível uma ação civil pública contra a prefeitura de Ribeirão. 

“A prefeitura, ao realizar obra em uma área tombada sem consulta e autorização prévia dos órgãos de preservação do patrimônio, há um gravíssimo desrespeito à Constituição, especialmente por ser o Município o responsável pela proteção do bem. Se, após a análise dos órgãos de proteção, for constatado que a Prefeitura Municipal violou os padrões de tombamento, além de aplicação de multa, pode ser determinada a demolição do totem”, diz a especialista.

Ana Carolina diz ainda que, neste caso, “é necessário que a construção do totem no calçadão – e sua inadequação aos parâmetros de tombamento vigentes – seja apurada pelo Ministério Público e pelos órgãos de preservação do patrimônio de Ribeirão Preto, que podem ingressar com uma Ação Civil Pública. Além disso, qualquer cidadão pode, também, ingressar com uma Ação Popular visando a proteção do patrimônio histórico”, diz a especialista.

Medida que o presidente do Condeppac conta que pretende adotar, devido à falta de comunicação da prefeitura. “Não há diálogo com esse governo. É uma coisa terrível. Então, nós vamos disciplinando e se tivermos que entrar com uma ação nós vamos entrar”, disse.

Outro lado 

A reportagem entrou em contato com a prefeitura a respeito da inauguração do totem e, em nota, a administração afirmou que o calçadão não é tombado e que, por isso, não foi feito o pedido de autorização. Porém, de acordo com o Conpacc, qualquer alteração realizada em um raio de 200 metros de um bem tombado, neste caso o Quarteirão Paulista, deve ser solicitada ao Conselho. 

A Secretaria da Cultura disse ainda que o totem permanecerá no local por tempo indeterminado. Questionada sobre o custo da produção e também da inauguração, a prefeitura disse que “foi realizado um chamamento público para que empresas pudessem doar para o município o totem e apareceram duas interessadas. Após análise de documentação, uma foi escolhida e doou o bem para a prefeitura”.

“Eu amo Ribeirão”

O totem foi inaugurado, na última sexta-feira (18) em meio à pior semana da pandemia, pelo prefeito, Duarte Nogueira (PSDB), em um evento presencial no calçadão da cidade.

Por meio de um material, disponibilizado pela administração através das redes sociais, o prefeito convidou toda a população para estar presencialmente no local. A medida foi criticada por especialistas e o evento reuniu adultos e crianças, sem máscaras, para tirar fotos no local. Veja no vídeo abaixo. 

O monumento tem os dizeres “eu amo Ribeirão” e foi inaugurado em meio a um junho caótico que bateu, por duas vezes, o recorde de mortes por covid-19 na cidade. Há três semanas, Ribeirão também passou por um lockdown.

Nenhuma postagem para exibir