Justiça arquiva inquérito da Farra das Ambulâncias

Decisão é do Tribunal de Justiça de São Paulo

Ambulância contratada para prestar serviço para a prefeitura - Foto: Jean Corauci

O Tribunal de Justiça de São Paulo arquivou, nesta sexta-feira (4), o inquérito que investiga possíveis irregularidades no caso da CPI das Ambulâncias, denunciado exclusivamente pelo Grupo Thathi de Comunicação. 

“Não há prova de que a relação tenha tido influência no desenvolvimento do procedimento licitatório em questão. Observou que, inclusive, a empresa do investigado já se encontrava registrada, antes deste procedimento licitatório, junto ao Cadastro Público de interessados em contratar com Administração Pública Municipal de Ribeirão Preto e que a troca de mensagens não permitiu concluir pela existência de vantagem efetiva no procedimento licitatório analisado”, disse o documento. 

A decisão, em nome da Juíza Dra. Ilona Marcia Bittencourt Cruz, afirma que, após as investigações, não houve irregularidades no processo de aluguel de três ambulâncias por R$ 1.1 milhão. 

“Analisando o pedido de arquivamento apresentado pelo Promotor de Justiça, efetivo destinatário de todas as provas colhidas na fase inquisitiva, este Juízo não constata qualquer irregularidade que leve a questionar os fundamentos expostos para o não oferecimento da denúncia, razão pela qual o acolho a manifestação, ressalvada a possibilidade de desarquivamento”, afirmou parte do documento. 

O caso

A Prefeitura de Ribeirão Preto alugou, por R$ 1,1 milhão, três ambulâncias com dispensa de licitação. O procedimento foi contestado por concorrentes no processo, que apontam suposto direcionamento do processo para beneficiar a empresa de um amigo do prefeito Duarte Nogueira (PSDB). O caso, denunciado com exclusividade no programa Interação, apresentado pelo jornalista Eduardo Schiavoni, motivou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Ribeirão Preto. A Polícia Federal também investiga o caso.

Durante as apurações, o secretário de Saúde de Ribeirão, Sandro Scarpelini, confirmou que sua ex-mulher já foi sócia da empresa que venceu o processo, tendo ele mesmo prestado consultoria à empresa. Ficou comprovado, ainda, que tanto Nogueira quanto o secretário da Saúde e o dono da empresa, Aníbal Carneiro, frequentam a mesma loja maçônica. Além disso, o responsável pelo Serviço Móvel de Atendimento de Urgência (Samu) na cidade assina como responsável técnico pela SOS e também frequenta a mesma loja.

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