Instituto Ribeirão 2030 pede esclarecimento à Prefeitura sobre repasse de R$17 milhões ao Pró-Urbano

Em nota, Instituto, ACIRP e Observatório Social de Ribeirão Preto dizem que Projeto de Lei nº 139/2021, que autoriza repasse do valor “carece de maior transparência nas informações”

Foto: Murilo Badessa.

O Instituto Ribeirão 2030 divulgou, nesta terça-feira (1º), uma nota onde questiona a Prefeitura de Ribeirão Preto sobre o repasse de R$17 milhões ao consórcio Pró-Urbano. Para a organização, falta transparência nas informações apresentadas no projeto que foi recebido pela Câmara dos Vereadores na última quinta-feira (27). 

O repasse pode ser aprovado no Projeto de Lei  139/2021, que autoriza a prefeitura a mandar até R$17 milhões ao Consórcio PróUrbano, responsável pela administração do transporte coletivo de Ribeirão, para a garantia de atividades operacionais. O valor foi justificado pelas perdas na arrecadação monetária que o transporte coletivo urbano teve desde o início da pandemia da Covid-19, além da necessidade do aumento da frota de veículos em circulação.

Porém, segundo o Instituto, em nenhum momento o projeto esclarece quais medidas serão adotadas e de que forma ficará garantida a segurança dos passageiros. Preocupação levantada pela organização desde março deste ano

“Transcorrido mais de um ano do início da pandemia, ainda verificamos ônibus com aparente excesso de passageiros em relação aos limites de segurança sanitária, sem que houvesse eficaz medida de resolução por parte da Transerp e da concessionária. Não há, no Projeto de Lei nº 139/2021, menção a dispositivos que garantam efetivamente a proteção aos usuários como contrapartida ao socorro financeiro, apenas referência à programação especial ainda não apresentada”, diz o documento.

O Ribeirão 2030 disse ainda que o transporte coletivo ser um serviço essencial à sociedade, e que, por isso, “todas as medidas necessárias para que sua operação não seja afetada devem ser adotadas pelo Executivo e Legislativo, inclusive para o cumprimento do contrato”. Porém, o Instituto cobrou transparência nos relatórios a respeito da situação financeira das empresas. 

“É imprescindível que os relatórios relativos à situação financeira e operacional das empresas sejam recorrentemente publicados, e não apenas a breve síntese inserida pelo Executivo na justificativa do Projeto de Lei nº 139/2021 ou disponibilizada no site da Transerp”, disse. 

A nota divulgada nesta terça-feira foi assinada também pela Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp) e pelo Observatório Social de Ribeirão Preto. 

Mais questionamentos 

O projeto também foi questionado pelo vereador Lincoln Fernandes (PDT), que afirmou estar espantado com a quantidade de dinheiro que a prefeitura revelou ter em caixa. “Me espanta ainda mais o fato do prefeito entender que a prioridade são as empresas de ônibus e não os leitos de UTI, fato que assola a nossa população no momento. Dinheiro suficiente para manter mais de 400 leitos ativos por 12 meses”, disse.

Por não ter sido feito um pedido de urgência, a votação para o Projeto de Lei 139/2021 ficou para esta terça-feira (1º) às 16h.

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