Prefeitura descumpre decisão judicial e deixa de pagar servidores

Posição da prefeitura é um pouco diferente da divulgada pelo Instituto de Previdência dos Municipiários

Na última quinta-feira (3), a Justiça de Ribeirão Preto determinou que a Prefeitura realizasse integralmente o salário dos aposentados e pensionistas imediatamente. A prefeitura entrou com recurso, mas perdeu. 

A proposta do governo divulgada era para quem recebesse mais de R$ 3,5 mil líquidos teria os proventos parcelados em duas vezes. É a segunda vez em dois meses que a prefeitura anuncia medida similar.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores, Laerte Carlos Augusto, cerca de 2,5 mil aposentados ficarão sem receber e a prefeitura estará sob pena de pagar multa de R$1 mil por servidor que receber parceladamente. 

“A prefeitura não cumpre lei e nem determinação judicial. Haja visto a situação que nos encontramos em relação a todos servidores que estão aguardando até o momento a recomposição salarial que é a determinação da lei”, disse Augusto. 

Em nota, a Secretaria de Negócios Jurídicos de Ribeirão Preto informa que realiza as análises necessárias da referida decisão. A prefeitura informa ainda que “realiza todos os esforços para o pagamento da segunda parcela dos salários dos aposentados e pensionistas antes do dia 16 de outubro”.

Nesta manhã de segunda-feira (7), aposentados e pensionistas realizaram um manisfesto em frente ao Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM), e a superintendente, Maria Regina Ricardo, conversou com o presidente do sindicato e alguns servidores.

Segundo informações, ficou decido que o IPM pediu um prazo até às 14h de hoje para voltar a se posicionar sobre a possibilidade de realizar ou não o pagamento integral dos valores.

“Nós vamos aguardar ate às 14h para ter esse posição oficial por parte do Instituto de Previdência. Havendo esse pagamento já tranquiliza os nossos aposentados e pensionistas. Agora, se isso não ocorrer vamos adotar outras medidas. Acho que os atos e manifestos deverão continuar”, finaliza Augusto.