Febre na democracia brasileira

No campo da medicina, febre é conceituada como a elevação da temperatura do corpo em valores acima dos considerados normais para o indivíduo, ou seja: acima de 37,5°C. Ela é um sintoma de que o sistema imunológico está trabalhando para combater alguma agressão. Embarcando na onda das metáforas, em moda desde o governo Lula, faço um paralelo entre o indivíduo e o Estado Brasileiro e entre uma agressão ao organismo humano e uma agressão ao Estado de Direito, e não tenho dúvida em afirmar que a democracia brasileira está com febre, de pelo menos 38º, passando, assim, do mero estado febril.

O organismo democrático brasileiro, construído desde 1988, em conformidade com a evolução dos direitos humanos no mundo ocidental, vem padecendo do resultado lesivo de duras agressões. Esse quadro nada admirável decorre da vocação do Executivo Federal (do Presidente da República e seus Ministros) para conduzir pautas de extrema direita e proferir declarações típicas de um Estado ditatorial.

Vejam que, apesar do burburinho causado pelas declarações do deputado federal Eduardo Bolsonaro, membro da prole presidencial e ex-candidato à embaixada do Brasil nos EUA, à imprensa, revelando simpatia para com o AI-5, o festejado Ministro da Economia Paulo Guedes colocou para fora sua verve autoritária, ao falar para interlocutores norte-americanos sobre eventuais protestos populares contra medidas do governo. Não titubeou em apontar “uma espécie de AI-5” como o remédio para acalmar manifestações de insatisfação. Na ocasião, Paulo Guedes ainda deu de ombro para a valorização da moeda americana no Brasil, apontando essa circunstância como irrelevante para a economia do País. Resultado: depois da fala desastrosa do Ministro, o dólar disparou, fechando acima da casa dos R$ 4,20, sua maior cotação nominal desde a edição do plano real, e o mui amigo Trump, ídolo da corte, contemplou o desprezo de Guedes para com a supervalorização do dólar com a taxação do aço brasileiro.

Na sequência, nova lambança no governo, dessa vez direto do Palácio do Planalto. O Presidente, sem qualquer justificativa de direito, numa canetada, excluiu o jornal “Folha de São Paulo” da licitação do Governo Federal para assinatura digital de veículos de imprensa. A justificativa de direito foi substituída por uma justificativa de fato, qual seja, sua aversão à “Folha”, por discordar de sua linha editorial. Nesse ato de desgoverno foram desprezados princípios fundamentais para a mantença do Estado de Direito, como a legalidade, a moralidade e a impessoalidade. Não se trata de fazer a defesa do jornal e de sua linha editorial, mas sim daqueles princípios que são caros a um País que tenha a democracia como fundamento e como norte.

Causa grande preocupação, também, o projeto de lei do Governo Federal que mitiga o conceito de legítima defesa para as polícias, incluindo membros de forças de segurança, quando estiverem atuando em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). O projeto batizado de “permissão para matar”, caso aprovado, será uma mão na roda para policiais que venham a cometer abusos, como aqueles que parece ter ocorrido no “massacre de Paraisópolis”.

O que chama a atenção é que esse flerte com atos autoritários e antidemocráticos, por parte do governo e de sua equipe, acontece em momento de paz nas ruas brasileiras. A polarização que os próprios membros do Executivo Federal alimentam em face de adversários políticos e ideológicos não tem ultrapassado, por ora, os limites das redes sociais e da troca de farpas em manifestações públicas. Reformas drásticas foram levadas a efeito na Previdência Social sem que protestos efusivos tivessem ocorrido, ao contrário do que se verificou em países da civilizada Europa. Excluída a violência urbana e quotidiana, que precede esse governo, as ruas estão em calmaria, mas parece que o Executivo está ávido para testar seu poder de repressão, caso o cenário se modifique.

Em artigo anterior, ressaltei que a missão dos três poderes da República é a de pacificação social, e o que se depreende é que ao menos o Executivo está mais para o confronto do que para o diálogo e a pacificação. Grande parcela da sociedade ainda não se deu conta do quanto isso é prejudicial ao País, em todos os sentidos, inclusive no campo do desenvolvimento econômico e social. Será que os grandes investidores estrangeiros, cujos dólares são tão esperados pela equipe econômica, vão apostar num Pais com sintomas de instabilidade, causados por membros do próprio Executivo, inclusive pelo Ministro da Economia, que parecem sonhar com distúrbios sociais?

É certo que membros do STF e do Congresso Nacional deram o seu recado, após a insistência da equipe do governo em bater na tecla do AI-5, mas acredito que os recados emitidos por ambos os poderes da República não foram suficientes para baixar a febre que acomete nossa democracia. As coisas podem melhorar quando esses recados forem passados ao governo e à sociedade em forma de decisões judiciais e de trabalho legislativo concretos, que em seu bojo carreguem conteúdo de peso em favor do Estado Democrático e contra qualquer medida que possa colocá-lo sob-risco. O judiciário e o legislativo podem e devem colocar os pingos nos “is”.