Sociedade aponta sugestões para ampliar transparência na Câmara

Ideias foram apresentadas em reunião realizada nesta quarta (12); medidas serão debatidas pelos vereadores

Reunião teve a presença da sociedade civil e de vereadores - Foto: Divulgação
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O Comitê Municipal de Transparência, composto por 15 entidades de Ribeirão Preto, debateu nesta quarta-feira (12) com a Câmara mecanismos de ampliar o controle social e a participação da sociedade junto ao Legislativo.

Na reunião, participaram representantes do Instituto Ribeirão 2030, 12ª Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Acirp (Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto)e Observatório Social de Ribeirão Preto, entre outros.

“Foi um ótimo encontro, em que a sociedade civil pode participar de forma propositiva na elaboração de políticas públicas voltadas para a transparência no Legislativo”, afirmou Victor Jorge, presidente do Comitê Municipal de Transparência.

Entre os vereadores, estiveram presentes Marcos Papa (Rede), Luciano Mega (PDT), Fabiano Guimarães (DEM), Gláucia Berenice (PSDB), Maraca (MDB), Boni (Rede) e França (PDT).

Uma nova reunião entre o Comitê Municipal de Transparência será agendada para as próximas semanas. As medidas sugeridas serão analisadas pela Mesa Diretora e Comissão de Transparência do Parlamento.

As propostas

Confira abaixo as principais propostas encaminhadas ao Legislativo:

Fim da ‘urgência urgentíssima’

Supressão do Art 147, parágrafo primeiro, do Regimento Interno da Câmara, que permite a votação relâmpago de projetos que aumentam o salário e benefícios de servidores. A manobra foi utilizada por governos e legislaturas passadas para aprovar leis sem que a sociedade tivesse conhecimento, resultando em danos aos cofres públicos.

Rotina de reuniões

Cronograma de reuniões mensais da Comissão de Transparência da Câmara, abertas mensais para a sociedade, com datas rotineiras e pautas divulgadas com antecedência, contando com a presença da Comissão Interna de Transparência do Legislativo, formada por servidores.

Tramitação eletrônica dos projetos

Viabilização, junto com o Executivo, de um sistema digital para tramitação dos projetos de lei. Hoje a prefeitura imprime o projeto em folhas sulfite, leva até a Câmara, é feito processo de escaneamento e, em seguida, upload no site do Parlamento. A proposta é que a prefeitura, com mecanismos de certificação digital, cadastre o arquivo eletrônico diretamente na plataforma.

Acompanhamento dos projetos

Elaboração de ferramenta para que a sociedade possa cadastrar palavras-chaves ou temas, e ser avisada imediatamente após o início da tramitação de projetos de lei que correspondam aos critérios de interesse.

Sugestão de projetos

Viabilização de mecanismos para que a população possa sugerir a elaboração de projetos de lei, semelhante ao portal E-Cidadania do Senado Federal.

Interação em audiências públicas

Criação ou regulamentação de um sistema para que o munícipe possa interagir nas audiências públicas, realizando perguntas ou manifestações. Atualmente, a transmissão é feita ao vivo no YouTube, Facebook e televisão, mas sem possibilidade de interação oficial.

Capacitação de servidores

Participar de eventos e oficinas que tratem de Parlamento Aberto e inovação no Legislativo, além de ampliar o número de funcionários efetivamente dedicados ao tema.

Labhacker

Se espelhar na iniciativa da Câmara Federal, que criou o laboratório de inovação cidadã, com atuação em três temas: transparência, participação e cidadania. A proposta articula uma rede entre parlamentares, servidores públicos, hackers cívicos e sociedade para ampliar a participação social por meio da gestão de dados públicos.