China diminui idade penal para crimes hediondos

A determinação foi aprovada neste sábado (26) pelo Comitê Permanente do Congresso Nacional do Povo após uma terceira revisão e entrará em vigor em 1º de março

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A China reduziu para 12 anos a idade para responsabilidade penal para crimes considerados “hediondos”, como homicídio ou ferimento resultando em morte, disse o China Daily.

A determinação foi aprovada neste sábado (26) pelo Comitê Permanente do Congresso Nacional do Povo após uma terceira revisão e entrará em vigor em 1º de março.

Aplica-se a crianças de 12 a 14 anos, disse o jornal estatal.

Crianças na China de 14 a 16 anos podem ser responsabilizadas criminalmente se cometerem crimes intencionalmente, como assassinato e estupro.

Para a maioria dos outros crimes, a idade de responsabilidade criminal é 16 anos.

Informações: Reuters

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