Câmara recebe pedido de cassação do mandato de Isaac Antunes (PL)

Documento foi protocolado e deve ser lido na sessão desta terça-feira (2)

Foi protocolado, nesta terça-feira (1º), um pedido de cassação do mandato do vereador Isaac Antunes (PL). O vereador assumiu, recentemente, ter participado de um esquema irregular de captação de dados de eleitores em 2016. O pedido deve ser lido pelos parlamentares na sessão desta terça-feira (2).

O jornalista Rodrigo Leone foi o autor do pedido. Ele protocolou o pedido de cassação do mandato de Isaac Antunes  levando em consideração o acordo feito entre o vereador e o Ministério Público, no qual Isaac afirmava ser culpado da ação imposta contra ele, sobre as irregularidades cometidas ao longo da campanha eleitoral.

No pedido consta também o pedido de afastamento do vereador de todas as comissões a que ele pertence. Hoje, Isaac Antunes é presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

O documento deve ser lido na sessão desta terça-feira(20), cabendo aos vereadores a aceitação ou não da denúncia.

Culpa

Segundo o jornalista, a afirmativa de culpabilidade é motivo suficiente não só para o afastamento de todas as comissões, seja como presidente ou vice-presidente, como também para a perda do mandato.

No acordo que fez com a Justiça, Isaac admitiu a culpa e se dispos a pagar R$ 6 mil para não ser julgado no processo.

Desde a divulgação do caso, o parlamentar não comentou o assunto.

Entenda o caso

A Justiça Eleitoral de Ribeirão Preto homologou o acordo firmado entre o Ministério Público e o vereador Isaac Antunes para pôr fim a uma ação penal por corrupção eleitoral e associação criminosa. O parlamentar admitiu culpa pelos fatos investigados e vai pagar uma multa de R$ 6 mil para evitar uma sentença condenatória.

Antunes entrou na mira da Justiça por conta da Operação Têmis. A investigação descobriu um esquema milionário de fraudes judiciais. Escritórios de advocacia cadastravam pessoas interessadas renegociar dívidas e, sem autorização delas, movia processos indenizatórios. Um dos investigados firmou acordo de delação e alegou que Antunes tirava proveito eleitoral desses cadastros.

Dois assessores dele, que teriam participado dos fatos, também firmaram acordos com a promotoria para encerrar o processo criminal.

A audiência para homologação foi realizada no último dia 20. Nela, um juiz questionou o vereador sobre a transação havia sido feita de forma voluntária e se ele admitia os fatos, como exige a Lei nesses casos. Antunes respondeu sim para as duas questões.