Secretaria da Saúde de Ribeirão passa a exigir documento com foto para atendimento

Segundo o executivo, determinação evita erros durante a prestação de cuidados em saúde

Pronto-Socorro Central poderá ser transformado em Centro de Saúde Mental Foto: Reprodução

A Secretaria Municipal da Saúde publicou no Diário Oficial do Município de Ribeirão Preto desta segunda-feira (10) uma portaria que muda a identificação dos pacientes atendidos na rede pública de saúde.

A partir de agora, quem procurar atendimento nas unidades da cidade precisa apresentar um documento com fotografia. Segundo o executivo, a determinação evita erros durante a prestação de cuidados em saúde, visto que a identificação correta do paciente assegura a assistência e minimiza a ocorrência de danos.

Os documentos aceitos são Carteira de Identidade, de Habilitação, Trabalho, passaporte e de identificação profissional, como por exemplo, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Regional de Enfermagem (COREN), entre outras.

Usuários que não possuem documentos, como moradores em situação de rua, migrantes, imigrantes, deverão ser identificados conforme a situação e o nome que relatar e, se possível, com pesquisa no Cadastro Nacional do SUS (CNS) para confirmação.

A nova determinação é baseada na a Portaria número 529, de 1º de Abril de 2013, que instituiu o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP), a qual estabelece estratégias para que as Instituições de Saúde tenham sistemas que garantam a correta identificação do paciente e enfatiza a responsabilidade dos profissionais de saúde na identificação correta de pacientes antes da realização de exames, procedimentos cirúrgicos, administração de medicamentos/hemocomponentes e realização de cuidados.

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