Polícia Federal altera atendimento de serviços

Medidas tomadas devido a situação emergencial de saúde pública causada pelo Covid-19

A Polícia Federal em Ribeirão Preto, em razão da situação emergencial de saúde pública causada pelo Covid-19, solicita alterações no atendimento ao público no que diz respeito aos serviços de emissão de passaporte, regularização migratória, atividades de segurança privada, controle de produtos químicos e armas de fogo. 

Contudo, destacam-se as seguintes medidas:

  • Emissão de passaporte: apenas para as pessoas que tenham viagem devidamente comprovada nos próximos 30 dias;
  • O processamento dos pedidos de regularização migratória será realizado apenas nos casos em que a comprovação da condição do imigrante no País seja indispensável para o exercício inadiável de direitos essenciais, como, por exemplo, situações laborais que gerem penalidades ao empregador, hipóteses de incidência do Decreto 9.175/2017 (transplante de órgãos), dentre outras a serem avaliadas pelas unidades descentralizadas da Polícia Federal;
  • Não haverá suspensão da entrega de Passaportes, CRNM’s (Carteira de Registro Nacional Migratório) e DPRNM’s (Documento Provisório de Registro Nacional Migratório);
  • Os prazos migratórios serão suspensos a partir desta data, retomando-se a contagem ao final da situação de emergência de saúde pública, com nova orientação da Coordenação Geral de Polícia de Imigração da Polícia Federal.

As orientações encontram-se publicadas no site da Polícia Federal.