CPI das Ambulâncias pede afastamento do cargo do Secretário da Saúde de Ribeirão Preto, Sandro Scarpelini

Relatório final também define a egressão da assistente administrativa da pasta, Jane Aparecida Cristina

Continua depois da publicidade

Após a Polícia Federal indiciar o secretário da saúde e mais dois por direcionamento em licitação, a Comissão Parlamentar que investiga possíveis irregularidades no caso da Farra das Ambulâncias entrou com pedido de afastamento de Sandro Scarpelini.

Em relatório, a CPI define que haja “o afastamento dos servidores, Doutor Sandro Scarpelini e Jane Aparecida Cristina, em razão do procedimento administrativo disciplinar ora recomendado, e que admite o afastamento cautelar, de conformidade com o que preceitua a legislação que rege o servidor público municipal”.

Renato Zucoloto, relator do processo, declarou, com exclusividade, na manhã desta terça-feira (26) no programa Thathi Repórter que embora a Câmara seja uma casa política, a investigação da CPI quanto a Farra das Ambulâncias deve ser tratada na esfera técnica.

CPI das Ambulâncias – Foto: Divulgação

Ainda segundo o relator, a “comissão verificou a presença de indícios que ferem princípios da administração pública”.

Entre as medidas da CPI, o Tribunal de Contas do Estado será oficializado para que audite a dispensa da licitação que deu origem ao processo de compras, assim como o Ministério Público Estadual, além do Tribunal de Contas da União para “verificar a legalidade da mudança de rubrica orçamentária referente a origem dos recursos que determinaram a modificação das notas de empenho à conta de convênio federal para estadual, ocasionando assim, modificação de competência legal para apuração de eventual prática de ilícito penal.”

O caso

A publicação no Diário Oficial da contratação ocorreu em 6 de abril e 2020. No dia seguinte, o empresário José Renato Cabrera, que apresentou proposta derrotada para executar o serviço, denunciou, com exclusividade, no programa Interação, do Grupo Thathi, suposta irregularidade no processo de dispensa de licitação, com contatos inadequados entre funcionários da prefeitura e a empresa vencedora.

A denúncia da Thathi levou a PF a abrir um inquérito para investigar o caso, que também foi investigado pelo Ministério Público estadual.

O inquérito da Polícia Federal foi encerrado nesta segunda-feira (24) e já foi enviado para ao Ministério Público e à Justiça Estadual, já que, durante as investigações, a prefeitura mudou a origem da verba usada para pagar a SOS Assistência Médica de federal para estadual.  Agora, o caso seguirá o trâmite processual.

Afastamento do Secretário

Quanto a solicitação de saída do cargo do Secretário da Saúde, Sandro Scarpelini, um dos temas do relatório final da Comissão investiga eventual superfaturamento ou sobrepreço nas condições do contrato.

Segundo o relatório, no curso das investigações, a dotação orçamentária que inicialmente foi feita com recursos oriundos de verbas federais, sofreu alteração e foi modificada para a liquidação do contrato, dotação orçamentária disponibilizada pelo Governo Estadual. 

Quem deferiu as medidas cautelares requeridas pela Polícia Federal, foi a 5ª. Vara da 2ª. Subseção Judiciária da Justiça Federal de Ribeirão Preto tendo, após a mudança da rubrica orçamentária declinado de sua competência, em razão de manifestação do Procurador da República, Doutor André Menezes, sido redistribuído o processo para a Vara Criminal do Forum Estadual.

Secretário da Saúde, Sandro Scarpelini – Foto: Reprodução

Sandro Scarpelini é médico, graduado pela Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP, especializado em cirurgia de Urgência e Trauma, pelo Hospital das Clínicas de Ribeirão. Tem experiência na administração pública de Ribeirão Preto atuando como assistente técnico da Secretaria Municipal da Saúde na gestão do prefeito Luiz Roberto Jábali e também foi organizador e coordenador do Samu, de 1996 a 2000. Scarpelini assumiu a Secretaria da Saúde no início do governo de Duarte Nogueira, em 1 de janeiro de 2017. 

Outro lado

A assessoria de imprensa da prefeitura de Ribeirão Preto respondeu por e-mail a reportagem e declarou:

“A Administração Municipal informa que trata-se de um momento eleitoral e o fato foi tratado sem levar em consideração tempos em que decisões rápidas e enérgicas devem ser tomadas para salvar vidas. O relatório do Legislativo não apresenta nenhuma informação nova que o os órgãos competentes desconheçam. Reitera que a lisura da conduta da Secretaria de Saúde já foi confirmada pela Corregedoria Geral do Município, considerando que não há indícios de desrespeito aos princípios administrativos, portanto pedindo o arquivamento do processo de investigação realizada de forma independente. Informa ainda que a cópia das investigações da Corregedoria será encaminhada aos órgãos de controle. Ressalta que defende rapidez nas investigações para que essas questões sejam devidamente esclarecidas e continuará contribuindo, como sempre o fez, para trazer todas as informações necessárias e prestar quaisquer esclarecimentos.”

*Colaborou Eduardo Schiavoni