A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo deflagrou na manhã desta quarta-feira (17) a operação ‘Sem Escalas’, que investiga suspeita de sonegação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em operações de importação. Entre as 48 organizações alvos do trabalho, estão duas empresas de Ribeirão Preto e uma de Cravinhos.
Segundo divulgado pela própria secretaria, as companhias informavam propositalmente que produtos importados por elas iriam para estabelecimentos fora de São Paulo. Dessa forma, os impostos deixavam de ser pagos em razão dos benefícios fiscais, mas as mercadorias acabavam no comércio paulista. Entenda:
Com a prática ilícita, as 48 empresas teriam deixado de pagar, de 2015 a 2018, aproximadamente R$ 400 milhões em ICMS. Entre os produtos da fraude estão alimentos, bebidas e insumos químicos.
A operação ‘Sem Escalas’ se concentra em visitas in loco nas empresas selecionadas. Os contribuintes terão que comprovar ao Fisco que as mercadorias importadas em nome de estabelecimentos de outros Estados saíram fisicamente do território paulista. Caso contrário, eles serão autuados e deverão recolher o ICMS incidente nas importações ao Estado de São Paulo.
Participam da ação 96 agentes fiscais de rendas de 13 Delegacias Regionais Tributárias.