TRE concede registro e recoloca Chiarelli na disputa

Decisão foi tomada em sessão realizada na tarde desta sexta-feira (13); com isso, votos dados ao ex-deputado serão considerados válidos

Fernando Chiarelli, candidato a prefeito em Ribeirão - Foto: Divulgação

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) julgou procedente o recurso do candidato Fernando Chiarelli (Patriota) e aceitou o registro de candidatura dele. Com a decisão, os votos dados ao parlamentar contarão como válidos e serão computados normalmente. Da decisão, cabe recurso.

A votação foi antecipada a pedido do próprio Chiarelli. A Justiça Eleitoral de Ribeirão havia negado o registro argumentando que, no momento do envio dos documentos, Chiarelli estava inelegível por não ter pago uma multa resultante de uma condenação criminal.

A defesa de Chiarelli alegou que a multa já foi paga e que existiu uma sentença da Justiça Eleitoral de Ribeirão, no processo no qual ele foi condenado, extinguindo a possibilidade de punição a Chiarelli, o que o torna, portanto, apto a ser candidato. “Há que se reconhecer, portanto, que o recorrente, antes do julgamento do feito por esta C. Corte, passou a preencher todas as condições de elegibilidade estabelecidas no Documento Maior”.

Chiarelli comemorou a decisão da Justiça. “O Tribunal Regional Eleitoral garantiu o Chiarelli nas eleições. Recurso provido”, disse Chiarelli.

Nome na urna

O Tribunal Superior Eleitoral já havia decidido, ontem, que, independente de ter ou não o registro de candidatura concedido pela Justiça, o nome de Chiarelli iria estar nas urnas, mas a decisão dá a certeza de que a candidatura dele está regular e que, de fato, os votos serão contados como válidos.

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