TJ-SP mete a colher na cumbuca e Duda consegue liminar que suspende processo de cassação

Para tribunal, há risco de grave lesão se investigação na Câmara não for paralisada; Câmara deve esperar decisão de Justiça de Ribeirão sobre o tema

Foto: Arquivo Pessoal / Redes Sociais

O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu, nesta terça-feira (15), medida que suspende o processo de cassação da vereadora Duda Hidalgo (PT), que tramita no Conselho de Ética da Câmara de Ribeirão Preto. A defesa de Duda alega uma série de irregularidades no curso das investigações. Com a decisão, o processo deve permanecer suspenso até que a Justiça de Ribeirão analise o pedido da vereadora.

A parlamentar é acusada de usar o carro público a que tem direito para atividades particulares e partidárias. A denúncia foi feita por um munícipe e encaminhada para investigação do Conselho de Ética da Câmara.

Apesar de provas materiais que dão conta de que o carro utilizado pela parlamentar efetivamente esteve nos locais alegados pela denúncia, todos fora de Ribeirão Preto, e também de que a Câmara não foi comunicada dessas ausências, a parlamentar vem alegando irregularidades procedimentais como estratégia de defesa para impedir o curso do processo.

Embora não se trate de um juízo de valor sobre o tema, a Justiça considerou que pode haver irregularidade na condução do processo e que, por isso, sob risco de prejuízo irreparável a Duda, o trâmite deve ser interrompido.

“Com efeito, a Agravante traz em suas alegações fatos que indicam possível descumprimento do rito estabelecido no Decreto Lei nº 201/67”, diz a decisão, assinada pela relatora Ana Liarte. A magistrada ainda diz, no documento, que “há risco de dano grave de difícil ou impossível reparação à Agravante caso não lhe seja deferida a tutela de urgência, uma vez que o procedimento administrativo está em fase de alegações finais e, após a apresentação das manifestações, a vereadora pode ter decisão desfavorável à sua manutenção no cargo”.

Análise

Agora, o processo deve permanecer parado até que a Justiça de Ribeirão Preto se manifeste sobre o mérito do assunto. Não há prazo para que isso ocorra. “Isso atende a um pedido da defesa por conta das arbitrariedades que vínhamos, desde o início da instrução, apontando”, disse Ernesto Paulino, responsável pela defesa de Duda.

Duda Hidalgo teria prazo até esta quarta-feira (15) para entregar suas alegações finais, o último ato de defesa do processo. O prazo para encerramento dos trabalhos do Conselho de Ética terminaria em 22 de fevereiro.

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