Coordenadoria ‘derruba’ convocação de superintendente do Sassom

Parecer diz que o requerimento votado e aprovado pelos vereadores contraria o Regimento Interno

Vereadores aprovaram a convocação da superintendente do Sassom, Tássia Rezende

Um parecer da Coordenadoria Legislativa da Câmara de Ribeirão Preto “anulou” uma votação unânime dos vereadores, que aprovaram uma convocação da superintendente do Sassom (Serviço de Assistência à Saúde dos Municipiários), Tássia Rezende. O documento alega que o requerimento discutido pelos parlamentares contraria o regimento Interno da Casa.

A dirigente faltou a uma reunião agendada da CEE (Comissão Especial de Estudos) que analisa a reestruturação do órgão, responsável pela assistência à saúde dos servidores municipais e seus dependentes.

A comissão, então, propôs a convocação da superindente, que foi aprovada em plenário. Por lei, Tássia Rezende poderia ser até mesmo conduzida coercitivamente se não comparecesse ao novo depoimento.

A coordenadoria recebeu o requerimento aprovado para elaborar um projeto de resolução, que oficializaria a convocação, mas apontou a irregularidade.

“As Comissões Especiais de Estudo, nos termos regimentais, são destinadas a proceder a estudo de assunto de especial interesse do Poder Legislativo ou do Município. Por essa razão, diferente dos órgãos da Casa que possuem competência de convocação, as CEEs podem encaminhar apenas convites, aos agentes públicos para que estes auxiliem nos estudos promovidos pela Comissão Temporária”, diz o parecer assinado pelo coordenador Fernando Marcos Ramos.

A vereadora Judete Zilli, do mandato coletivo popular, já propôs um novo requerimento de convocação de Tássia Rezende. A proposta deve ser votada ainda nesta terça-feira (31).

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