STF barra delação do ex-prefeito Antonio Palocci na Lava Jato

Decisão seguiu parecer do ministro Ricardo Lewandowski; para ministros, houve parcialidade do juiz Sérgio Moro

Antonio Palocci, ex-prefeito de Ribeirão - Foto: Divulgação

A 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu retirar a delação do ex-ministro Antonio Palocci da ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que tramita na 13ª Vara Federal de Curitiba. Palocci, que cumpre pena em liberdade, foi prefeito de Ribeirão Preto em duas oportunidades.

Desligado do PT, Palocci é acusado pela Lava Jato de receber propina da Odebrecht na forma de um terreno para a construção do Instituto Lula, em São Paulo.

Por 2 votos a 1, prevaleceu o entendimento dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Edson Fachin ficou vencido. Cármen Lúcia e Celso de Mello, que também integram o colegiado, não participaram do julgamento.

Lewandowski contestou a decisão do então juiz Sergio Moro de suspender o sigilo da delação de Palocci.  Segundo ele, houve “inequívoca quebra da imparcialidade”.

“Em outras palavras, o ex-magistrado [Moro] aguardou mais de 3 meses da homologação da delação de Antonio Palocci, para, na semana do 1º turno das eleições de 2018, determinar, sem prévio requerimento do órgão acusatório, a efetiva juntada no citado processo criminal”, disse.

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