Prefeitura de Ribeirão Preto institui tarifa sobre coleta de lixo

Decreto segue a lei do Novo saneamento e foi publicado nesta terça-feira (7) no Diário Oficial

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O prefeito Duarte Nogueira (PSDB) decretou a criação de uma tarifa sobre a coleta de lixo em Ribeirão Preto. A determinação segue o decreto n° 277 e foi instituído nesta terça-feira (7), seguindo o Novo marco de saneamento, sancionado no ano passado.

De acordo com uma nota publicada, a tarifa será cobrada na conta de água, no entanto em um trecho é explicado que a cobrança não será “de forma imediata, somente após a conclusão de uma futura licitação de recolhimento dos resíduos sólidos.”. Além do lixo será incluído na tarifa o transporte, triagem para reciclagem, tratamento e destino final dos dejetos.

O cálculo da tarifa será feito de acordo com a quantidade de água consumida e será diferente para residência, estabelecimento empresarial ou tarifa social. Nestes números também devem constar os investimentos e remuneração para os prestadores de serviço.

Segundo a prefeitura, não existe uma data confirmada para que a licitação ocorra, uma vez que depende do contato com a empresa responsável pela coleta dos dejetos.