A Prefeitura de Ribeirão Preto anunciou nesta sexta-feira (17) que vai contratar 97 professores efetivos para a rede municipal de ensino. Segundo divulgado pelo Executivo, os profissionais selecionados foram aprovados em concursos públicos vigentes e atenderão, imediatamente, alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos. Língua Portuguesa, Matemática, História, Inglês, Educação Física, Geografia, Ciências Físicas e Biológicas e Arte são as matérias contempladas.
Ainda de acordo com o Executivo, o chamamento dos docentes foi possível graças ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que criou uma regra de transição para contabilizar os gastos do Governo com a folha de pagamento dos servidores e os repasses extras ao Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM). Como divulgado pela Thathi, os valores extras repassados ao IPM ainda não serão totalmente contabilizados como despesas de pessoal, o que alivia a situação do Palácio Rio Branco com a Lei Responsabilidade Fiscal.
Nova Previdência Municipal
À imprensa, a assessoria do Governo também informou que a contratação dos professores já ocorre sob os moldes da nova previdência municipal, aprovada em fevereiro de 2019 pela Câmara de Vereadores. O novo sistema estabelece como teto das futuras aposentadorias do IPM – a serem pagas aos servidores contratados a partir de março de 2019 – o mesmo teto pago pelo INSS, e permite previdência complementar a quem desejar remuneração superior ao teto.