Prefeito se reúne com ministro da Economia para discutir a reforma da Previdência

Além da reforma, os prefeitos presentes também sugeriram mudanças nos repasses para a saúde e educação dos municípios

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Nesta quarta-feira (24), o prefeito Duarte Nogueira, representando a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), se reuniu em Brasília com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir a reforma da previdência. Também estiveram presentes os prefeitos Orlando Morando, de São Bernardo, Luiz Fernando Arantes Machado, de Jundiaí, Felício Ramuth, de São José dos Campos, e o secretário Especial da Receita Federal, Marcos Cintra.

De acordo com Nogueira, um dos pontos preocupantes é a PEC 45. “A forma como está colocada, em alguns casos, impõe medidas que tiram a liberdade de autonomia fiscal dos municípios. Em alguns casos, gerando impactos importantes na perda de receitas e, em outros casos, existe também a preocupação da longevidade da adaptação em até 50 anos”, explicou.

O prefeito de Ribeirão Preto também reforçou a importância da inclusão de Estados e municípios nos regimes de previdência pelo Senado. Com a aprovação da reforma da Previdência, segundo Guedes, haverá um potencial fiscal de R$ 913 bilhões, em 10 anos. De acordo com o chefe do Executivo, se possível incorporar Estados e municípios, haverá mais R$ 350 bilhões para agregar à potência fiscal dos regimes de previdência, provenientes dos 2.200 municípios que têm seus regimes próprios.

Além dos assuntos da reforma, os prefeitos também discutiram sobre os recursos para a saúde e a educação municipais. “Sugeriram verbas para a saúde na forma de pagamento por serviços prestados e não somente as cotas dos tetos de atenção básica e outros fundos”. “Já para a Educação, foi sugerido pelos prefeitos que os recursos fossem vinculados à questão do desempenho do IDEB, para que as prefeituras se mobilizem para melhorar os índices de desenvolvimento da Educação Básica, conforme os biênios das provas”, finalizou.