Nogueira retira projeto do ITBI e oposição comemora “vitória”

Pedido para retirada do projeto da pauta aconteceu pouco antes da sessão; refinanciamento de dívidas do Daerp foi aprovado

Câmara de Ribeião durante sessão - Foto: Allan S.Ribeiro/Câmara Ribeirão.

O prefeito Duarte Nogueira (PSDB) preferiu não correr o risco de uma derrota e retirou, pouco antes da sessão da Câmera de ontem, o projeto de lei que estipulava aumentos na alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Intervivos (ITBI). O tema, segundo a administração, vai ser reformulado. Segundo o vereador André Trindade (DEM), líder da base na Casa, a retirada do projeto partiu do Executivo.

Linconl Fernandes (PDT), presidente da Câmara, comemorou a decisão. “A Câmara não podia compactuar com isso. Foi uma vitória da oposição mas, mais importante ainda, foi uma vitória para a cidade”, disse.

Com a retirada do projeto, o destaque da sessão foi a proposta, da Prefeitura de Ribeirão, que institui o programa de Regularização de Débitos para os contribuintes inadimplentes com o Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp). A dívida dos munícipes, estimada pela autarquia, é de R$ 540 milhões.  

Proposta

Pela proposta, quem parcelar a dívida pode pegar de forma parcelada, com prestações mínimas de R$ 100. Para quem dividir em até um ano, a redução será de 80% da multa e dos juros. Em 24 meses, o desconto será de 70%. Em 36 meses, 60% e, em 60 meses, 50%.

Em dezembro de 2017, o Daerp já tinha feito projeto semelhante, renegociando um total de R$ 10 milhões. Na época, o total de contribuintes Inadimplentes era, em média, de 25%.