O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo derrubou na última sexta-feira (18) o Decreto Legislativo que, desde o dia 11 deste ano, mantinha aos contribuintes de Ribeirão Preto os descontos do IPTU Verde. O caso foi judicializado pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB).
Segundo a liminar que explica a decisão do relator Renato Sartorelli, o que os vereadores decidiram não respeitaria as leis de Responsabilidade Fiscal e de Diretrizes Orçamentárias do município. Agora, a Câmara deve aguardar para recorrer da decisão, também na Justiça.
Procurado para comentar a medida, o vereador e presidente da Câmara, Lincoln Fernandes (PDT), disse que “quem perde com isso é o povo”. “Trata-se de uma decisão monocrática. Vamos esperar a notificação e recorrer”, completou.
O decreto que a liminar derrubou
No último dia 10 de janeiro, um decreto da Câmara dos Vereadores derrubou em sessão extraordinária o decreto de Nogueira que barrava o desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano Verde (IPTU Verde). Foi decidido que os moradores que se sentissem lesados com os valores cobrados poderiam procurar a Prefeitura, ou o Poupatempo, para solicitar revisão.
À época, o Executivo afirmou em nota que aguardaria para análise jurídica. A votação, que foi unânime entre o vereadores, contou com manifestantes que cobraram do prefeito a implantação do projeto.
Desde a criação, a ideia do vereador Jean Coraucci (PDT) não é bem vista pela Prefeitura. Segundo o Palácio Rio Branco, a oferta de descontos não condiz com a atual situação financeira da cidade.
O objetivo do IPTU Verde é abater até 12% do valor do imposto para os contribuintes que possuam residências que, de algumas formas, favoreçam o meio ambiente. Entre elas estão o plantio de árvores, a implantação de sistemas de captação de água da chuva e a separação de resíduos sólidos.
De acordo com o executivo, para o pagamento do IPTU deste ano, cerca de cinco mil pessoas chegaram a pedir os descontos. Sobre a liminar, a Prefeitura ainda não se pronunciou.
O Grupo Thathi acompanha o caso e atualizará as informações, assim que divulgadas.
por Murilo Badessa.