A Justiça de Ribeirão Preto proferiu nesta quinta-feira (21) mais uma sentença em processo derivado da Operação Sevandija. O ex-advogado do Sindicato dos Servidores Municipais Sandro Rovani Silveira Neto foi condenado a 27 anos de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro. A ação, julgada pela 4ª Vara Criminal do município, discutiu o “branqueamento” de recursos desviados da prefeitura através do esquema conhecido como “fraude dos honorários”.
A sentença, assinada pelo juiz Lucio Alberto Eneas da Silva Ferreira, determinou que a pena seja cumprida em regime fechado e que o jurista só tenha permissão para migrar para o regime semiaberto após reparar o dano sofrido pela administração pública, fixado em R$ 4,2 milhões. A decisão, no entanto, permite que ele recorra contra a condenação em liberdade. O advogado, contudo, está preso por outro processo.
Segundo a denúncia oferecida pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado), o advogado recebeu e forma triangulada, R$ 749.509,40 em cheques próprios e de terceiros. Além disso, ele também usou contas bancárias em nome da mãe para reintegrar outros valores e comprou uma casa, colocada no nome da filha, com o dinheiro supostamente desviado. A Justiça determinou o sequestro do imóvel, que deve ser leiloado.
No processo, a defesa de Rovani admitiu o recebimento dos valores, mas defendeu a legalidade. Sobre as operações para ocultar o dinheiro e a falta de declaração desses recursos em seu imposto de renda, a justificativa foi a tentativa de ocultar o montante da ex-esposa, de quem estava se divorciando.
“Tem-se que no caso dos autos ficou demonstrado que o réu recebeu recursos de origem ilícita, proveniente do esquema dos honorários advocatícios, revelado pela Operação Sevandija, tendo ele recebido em torno de R$ 6 milhões, em cheques e dinheiro”, pontuou o magistrado.
Recurso
O advogado Julio Cesar de Oliveira Guimarães Mossin, responsável pela defesa de Rovani, disse que ainda não analisou toda a sentença, mas adiantou a intenção de recorrer ao Tribunal de Justiça.
“Estamos indignados, não apenas com a condenação, mas com a pena em si. Mais de 20 anos, hoje, equivalem quase a uma prisão perpétua. Vamos apresentar o recurso”, declarou.