Sem indicar obras, Nogueira pede ‘cheque em branco’ de R$ 46 milhões

Prefeito quer fechar um empréstimo de R$ 46 milhões para 'infraestrutura urbana', mas não indicou quais obras vai executar

Prefeito Duarte Nogueira quer R$ 46 milhões em financiamento - Foto: Divulgação/Arquivo

O prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira (PSDB), pediu autorização da Câmara para fechar um contrato de empréstimo de R$ 46 milhões com a Desenvolve SP, agência de fomento do governo do Estado. Apesar de informar que o recurso será gasto com “infraestrutura urbana e seus complementos”, o projeto de lei enviado ao Legislativo não indica nenhuma obra a ser executada.

A proposta deu entrada na Câmara no dia 9 de junho com pedido de votação em regime de urgência. Isso significa, em tese, que ele precisa ser votado até o dia 9 de agosto, prazo máximo previsto no regimento interno da Casa.

A falta de especificação sobre o destino da verba pegou de surpresa até mesmo o vereador Isaac Antunes (PL), líder do governo no Legislativo. “Recebi um pedido para solicitar a pauta, mas não me compremeti porque ainda não tinha analisado todo o projeto. A informação que eu tenho é que é um recurso para recape, mas isso tem que estar especificado. Sem isso, não vota”, afirmou o parlamentar ao Portal Thathi.

Na oposição, a vereadora Duda Hidalgo (PT) disse que a falta de informações detalhadas é uma rotina nos projetos do Executivo. “Já tivemos aqui, em plena pandemia, projeto que alterava rubricas orçamentárias da saúde absolutamente ilegíveis. Eu tive que pedir para a secretaria”, completou.

O Portal Thathi questionou a assessoria de imprensa da Prefeitura de Ribeirão, especificamente, sobre quais obras seriam executadas com o valor financiado, mas não obteve uma resposta em detalhes. “A destinação dos recursos será para melhorias na infraestrutura da cidade”, diz o texto encaminhado ao portal.

Financiamento

Segundo o projeto encaminhado por Nogueira, a prefeitura vai pagar o financiamento em oito anos, com taxa de juros de 3% mais a Selic, taxa básica de juros da economia. Como garantia de pagamento, o município oferece as receitas provenientes da arrecadação de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).

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