“O município tem ambulâncias e enfermeiros, e nesta justificativa não havia nada a respeito do porque que era necessário a contratação de ambulâncias e de enfermeiros quando o município já tem” . A fala é da procuradora da administração municipal Ana Maria Seixas Paterlini, em um depoimento realizado na última quinta-feira (4) na Câmara na Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a contratação, sem licitação, de uma empresa de locação de ambulâncias e pessoal por R$ 1,1 milhão.
“A necessidade nasce da ausência deste serviço e da insuficiência deste serviço para atender essa nova demanda, porque a justificativa não falava nada a respeito disso?”, questionou a procuradora, ao dizer sobre a justificativa usada pela prefeitura para a defesa do contrato investigado pela Câmara. A procuradora afirmou ainda que a prefeitura não seguiu a recomendação do departamento jurídico.
“Desde o início, a forma como foi realizada essa dispensa de licitação é questionável, porque de fato a dispensa de licitação é uma medida excepcional”, afirmou o advogado Gustavo Bugalho em entrevista ao programa Thathi Repórter.
“A contratação pelo poder público já é um tema delicado naturalmente. 90% dos casos de corrupção, de desvio e superfaturamentos vem a partir da aquisição e contratação pelo poder público”, encerrou Bugalho.
Repercussão
Funcionários da prefeitura foram ouvidos durante a primeira oitiva, que ocorreu no dia 21 de maio. A servidora municipal Marcela Cândido afirmou, durante quase duas horas de depoimento, que a empresa SOS Assistência Médica, que alugou as ambulâncias para a prefeitura, foi chamada para oferecer orçamento a pedido de Jane Aparecida Cristina, assessoria direta de Sandro Scarpelini, secretário da saúde.
Para o vereador Orlando Pesoti (PDT), presidente da CPI, os depoimentos foram valiosos e demonstram que existem situações a serem investigadas. “Algumas situações foram esclarecidas e pudemos notar que existem indícios de irregularidade. Vamos seguir com as oitivas e com a apuração”, disse.
A Comissão Parlamentar de Inquérito, junto com a Polícia Federal e o Ministério Público estadual, seguirá com as investigações.
