Dárcy Vera é condenada a quase 19 anos de prisão em regime fechado

A ex-prefeita Dárcy Vera foi condenada a 18 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado. A sentença proferida nesta quarta-feira (05/09) é a primeira a ser deferida. Os réus vão recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça de São Paulo

Os demais réus no mesmo processo foram condenados às seguintes penas:

Maria Zuely Librandi : 14 anos, 8 meses e 66 dias ( Regime Fechado )
André Hentz :  14 anos, 8 meses e 66 dias  (Que não está preso e poderá recorrer em liberdade, no Tribunal de Justiça)                                                                                  Sandro Rovani : 14 anos, 8 meses e 66 dias  ( Regime Fechado )
Marco Antônio dos Santos : 18 anos, 9 meses e 10 dias ( Regime Fechado )
Wagner Rodrigues  : 11 anos e 50 dias ( Único condenado que cumprirá a pena em regime aberto )

O juiz Lúcio Alberto Eneas da Silva Ferreira, da 4ª Criminal de Ribeirão Preto, condenou a ex-prefeita Dárcy Vera (sem partido) a 18 anos, nove meses e dez dias de prisão em regime fechado por supostos crimes denunciados pelo Grupo de Atuação Especial e de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) no âmbito da Operação Sevandija.

O magistrado também determinou que a ex-prefeita fique presa até o julgamento em segunda instância, no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), já que a defesa vai recorrer da sentença emitida no final da manhã desta quarta-feira, 5 de setembro, dois anos depois de a força-tarefa formada pelo Ministério Público Estadual (MPE) e Polícia federal ter sido deflagrada – em 1º de setembro de 2016.

Silva Ferreira também determinou o bloqueio de bens de todos os réus nesta ação penal dos honorários advocatícios, um processo de reposição de perdas inflacionárias da década de 1990 (Plano Collor) que envolve mais de quatro mil servidores públicos. O grupo supostamente chefiado pela ex-prefeita teria desviado R$ 45 milhões ilegalmente, inclusive com a fraude de uma ata de assembleia da categoria – o valor que seria destinado ao esquema seria de R$ 69,9 milhões, segundo os promotores.

Dárcy Vera responde por corrupção passiva, organização criminosa e peculato, crime em que o agente público se beneficia do cargo que exerce. Outros cinco réus também foram condenados, entre eles o presidente destituído do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto (SSM/RP), Wagner Rodrigues, que fechou acordo de delação premiada com o Gaeco e vai cumprir onze anos em prisão domiciliar, além de pagar 50 dias-multa.

O ex-sindicalista disse em depoimento que Dárcy Vera recebeu propina de R$ 7 milhões da ex-advogada do SSM/RP, Maria Zuely Alves Librandi, para acelerar o pagamento dos honorários. Além dos três, também são réus nesta ação o ex-secretário da Administração, Marco Antonio dos Santos, e os também advogados Sandro Rovani e André Soares Hentz – ele e Rodrigues são os únicos que estão em liberdade.

Hetz vai aguardar o julgamento no Tribunal de Justiça em liberdade. Todos respondem por corrupção ativa ou passiva, organização criminosa e, no caso de Santos, por peculato. Hentz, Maria Zuely e Rovani foram condenados a 14 anos e oito meses de reclusão, além de 66 dias-multa cada. Marco Antônio dos Santos pegou a mesma pena de Dárcy Vera, de 18 anos, nove meses e dez dias de prisão em regime fechado.

O magistrado determinou ainda que Dárcy Vera deve perder a casa no bairro da Ribeirânia, na Zona Sul, e um apartamento na avenida do Café, na Zona Oeste, que devem ir a leilão judicial. Caso a sentença seja confirmada nas instâncias superiores, o dinheiro arrecadado será revertido aos cofres municipais.

Em sua decisão, Silva Ferreira diz que “Dárcy Vera, obviamente era a ordenadora das despesas da Prefeitura Municipal, portando, qualquer acordo, que se pretendesse ou cogitasse a saída de dinheiro dos cofres públicos precisava contar com a concordância da corré Dárcy Vera, pois legalmente falando, ela era a única pessoa autorizada, por lei, a emitir ordem de saída de dinheiro dos cofres públicos”, afirma.

Afora Rodrigues, todos os réus desta ação penal da Operação Sevandija negam as acusações feitas pelos promotores do Gaeco e pelos agentes da Polícia Federal. Eles dizem que vão provar inocência. Maria Zuely está presa desde dezembro de 2016. Santos e Rovani foram presos em março do ano passado, e Dárcy Vera está em Tremembé desde 19 de maio de 2017.

Dárcy Vera é acusada de liderar um desvio de R$ 45 milhões nos cofres públicos, em uma das três frentes de investigação da Operação Sevandija. Foi presa pela primeira vez em dezembro de 2016 na segunda fase da Operação Sevandija, batizada de Mamãe Noel, que identificou fraudes em licitações até então avaliadas em R$ 203 milhões na prefeitura de Ribeirão Pretp, além de pagamento indevido de honorários advocatícios e esquema de corrupção envolvendo nove ex-vereadores.

Nove dias após ser presa, a ex-prefeita obteve a liberdade provisória em caráter liminar, concedida pelo ministro do STJ Sebastião Reis Júnior. Em maio de 2017, o ministro Rogério Schietti Cruz, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, relator dos processos da Operação Sevandija em Brasília, cassou a liminar que a mantinha em liberdade.

Segundo os promotores do Gaeco, o valor total desviado dos cofres públicos apurado nas três frentes de investigação da Operação Sevandija:

Companhia de Desenvolvimento Econômico (Coderp), honorários e a do Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp), foi recalculado de R$ 203 milhões para R$ 245 milhões.