A Coderp (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto) irá demitir 16 servidores concursados. As profissionais, que trabalham no SAM (Serviço de Atendimento do Munícipe), serão substituídos por uma empresa terceirizada. A medida é legal, mas, o sindicato da categoria contesta a decisão e afirma que irá recorrer à Justiça.
Os funcionários que serão demitidos recebem, em média, salário na casa dos R$ 2,5 mil mensais. No total, a empresa afirma que gasta com esses servidores R$ 250 mil mensais. A empresa terceirizada contratada para desempenhar o serviço, sediada em Joinville, venceu licitação e irá receber pouco mais de R$ 21,6 mil mensais e deve contratar pelo menos dez pessoas para realizar o atendimento.
De acordo com Aurílio Caiado, superintendente da Coderp, a demissão dos funcionários é necessária para reduzir do déficit da empresa. “Prestávamos esse serviço para a prefeitura, que decidiu contratar outra empresa no mercado. Como não temos serviços para manter a equipe, que é contratada especificamente para fazer esse atendimento, tivemos que optar pela dispensa”, disse.
Segundo Carlos do Carmo Silva, diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Processamentos de Dados e Tecnologia da Informação (Sindpd) do Estado de São Paulo, os servidores foram avisados em uma reunião ocorrida em 6 de agosto. “Disseram que apresentariam uma prévia das rescisões no dia 16 de agosto e que o último dia de trabalho seria em 21 de agosto”, disse. Segundo ele, uma assembleia com os acionistas da Coderp será realizada nesta quinta-feira (15) para comunicar o fato aos acionistas.
Procurada, a prefeitura informou que decidiu contratar a empresa terceirizada porque “esse tipo de serviço não faz mais parte do escopo da Coderp. Dessa forma, a prefeitura foi obrigada a procurar no mercado este serviço”, disse a administração, em nota.
Demitidos
A reportagem do portal Thathi falou com umas das funcionárias que recebeu o aviso de demissão. “Estamos todos desesperados. Tem gente que está com câncer, tem outros que têm pessoas com necessidades especiais na família. Todos foram avisados e muitos não têm o que fazer”, conta.
Segundo ela, todos os demitidos têm mais de 25 anos de Coderp e são concursados. “Tem gente com mais de 30 anos de Coderp. Mas disseram que a prefeitura não paga o convênio com a Coderp e que nós teremos que ser demitidos para que a empresa terceirizada assuma o serviço. Eu mesma tenho 68 anos, onde vou arranjar outro trabalho?”, conta.
Temor
Ainda segundo a funcionária da Corderp, os equipamentos que hoje são usados pelos funcionários da Transerp serão repassados à empresa que venceu a licitação. “Só vão retirar as pessoas, o resto vai tudo permanecer”, conta.
Segundo Silva, existe o temor de que, no lugar dos funcionários demitidos, sejam contratados outros comissionados. “Alguns desses funcionários demitidos foram realocados em outras áreas e desempenham funções relevantes. Se saírem, vai faltar pessoal nessas áreas. E tememos que esses postos acabem sendo preenchido por indicados políticos”, explica. Atualmente, a Coderp tem perto de 160 funcionários, sendo 30 comissionados.
Pode demitir?
Segundo o advogado Felipe Gisson, as empresas mistas, como a Coderp, podem demitir os servidores, mesmo os concursado. “As mesmas regras aplicadas às empresas privadas valem para as empresas mistas. A demissão de servidores concursados Sociedade de economia mista que explora atividade econômica nas mesmas condições que as empresas privadas podem exercer o direito potestativo de dispensar seus empregados”, conta.
O especialista informa ainda que essa posição já foi pacificada no Tribunal Superior do Trabalho e que, no campo legal, não há irregularidade. “A questão política é diferente da jurídica, mas, no campo legal, a medida pode ser adotada”, conta.