Caso Zerbinato vai a plenário e processo pode voltar à estaca zero

Conselho de Ética decidiu enviar ao plenário da Câmara decisão sobre investigação que pode cassar o mandato do parlamentar; ele é acusado de fazer rachadinha

Vereador Sérgio Zerbinato(PSB) - Câmara Municipal de Ribeirão Preto

Depois de a Justiça suspender o processo de cassação da vereadora Duda Hidalgo (PT), foi a vez de outro processo de cassação voltar à estaca zero no Legislativo. Trata-se da investigação sobre a rachadinha supostamente praticada pelo vereador Zerbinato (PSB).

A denúncia da rachadinha foi feita, de forma exclusiva, pelo Grupo Thathi de Comunicação. Além de investigado na Câmara, Zerbinato responde ainda a um processo judicial por improbidade administrativa e um inquérito criminal. Ele é acusado de desviar recursos do salário e uma ex-assessora para sua irmã.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara tomou a decisão depois de Duda conseguir, na Justiça, uma ordem para suspender seu processo. Com medo de o mesmo argumento ser utilizado por Zerbinato, os vereadores decidiram iniciar novamente o processo, colocando a instauração do processo para aprovação em plenário.

Na semana passada, a defesa de Zerbinato havia protocolado requerimento onde questionou a forma das investigações na Câmara, mesmo argumento utilizado por Duda para suspender o processo.

Problema

O problema aconteceu porque duas resoluções municipais – de números 206 e 203 – que estipulam o rito da investigação contrariam uma lei maior, o decreto 201/1967. A intenção, agora, é resolver esse problema, modificando as resoluções da Câmara.

Agora, com a nova postura, o plenário da Câmara deverá decidir se acata ou não a denúncia contra Zerbinato. A tendência é que essa votação aconteça nesta terça. Com isso, deverá correr novamente o prazo de 90 dias. Os vereadores devem definir, ainda, se irão aproveitar parte do trabalho realizado até o momento pelo Conselho de Ética.

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