A Câmara de Ribeirão Preto recebeu, nesta quinta-feira (22), um pedido de cassação do mandato da vereadora Duda Hidalgo (PT). De acordo com a denúncia, ela utilizou um assessor, em horário de expediente, para afixar faixas nas quais fazia a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em viadutos da cidade.
De acordo com o pedido, que deve ser analisado pelos vereadores, em 13 de abril a vereadora, em companhia de um assessor parlamentar Lucca Vigneron, “durante expediente e em descumprimento de suas funções legais”, promoveu a fixação das faixas, que, depois, foram retiradas.
A parlamentar chegou a postar, nas redes sociais, imagens da mobilização, que trouxe palavras de apoio a Lula e críticas ao presidente Jair Bolsonaro. As imagens foram compartilhadas pela própria vereadora, em suas redes sociais.
A denúncia considera o expediente irregular e pede que a comissão de ética instaure um processo de cassação do mandato da vereadora. A Câmara confirmou que o pedido foi protocolado.
Procurada, Duda afirmou que ainda não recebeu os documentos do processo. Disse ainda que estava no meio de uma sessão e que posteriormente retornaria.
AÇÃO POPULAR
A ação da parlamentar também foi questionada na Justiça, em ação popular proposta pelo advogado Alexandre Sousa, que já foi candidato a prefeito em Ribeirão. Em ação ajuizada antes do pedido feito na Câmara, mas sob argumentos jurídicos similares aos utilizados no pedido de cassação, Sousa pede que a Justiça impeça novas manifestações do tipo e que condene a vereadora pelo ato.
A ação pede ainda que Duda se exima em utilizar próprios públicos, inclusive viadutos, para divulgação de propaganda partidária. Sousa argumenta ainda que a utilização de um assessor parlamentar no evento do PT é irregular. “A vereadora requerida utiliza mão de obra paga com dinheiro público para alcançar fins particulares e expor a incolumidade pública”, afirma o autor da ação, no pedido feito ao Judiciário.