Após denúncia, Câmara de Ribeirão Preto se nega a informar servidores que fazem home office

Assessoria de imprensa da Casa informou que a reportagem deve solicitar as informações por meio da Lei de Acesso à Informação

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A Câmara de Ribeirão Preto se recusou a informar ao Grupo Thathi quantos e quais são os seus servidores que, atualmente, se encontram em regime de trabalho híbrido ou home office. A negativa ocorre após uma reportagem exclusiva revelar que um funcionário aproveitou a falta de obrigatoriedade de comparecer ao Legislativo para se matricular no curso de Direito da USP.

Em nota encaminhada à redação, a assessoria de imprensa da Casa informou que a reportagem deve solicitar as informações por meio do e-Sic (Sistema de Informações ao Cidadão).

“A Câmara Municipal orienta que toda informação que necessite a tramitação em setores administrativos, seja formalizada através do e-sic”, diz o texto.

Embora a Lei de Acesso à Informação, que instituiu o e-sic, permita que qualquer cidadão requeira dados a órgãos públicos, sempre foi praxe a remessa de informações de documentos à imprensa por meio de pedidos à assessoria de imprensa.

O Grupo Thathi solicitou nesta terça-feira (09), mais uma vez, uma entrevista com o presidente da Câmara de Ribeirão Preto, Alessandro Maraca (MDB), sobre o assunto. Assim como ocorreu ontem (08), a assessoria do parlamentar disse que ele não iria se pronunciar pessoalmente sobre o caso e reforçou a nota oficial distribuída pela Casa.

Isonomia

O advogado especialista em Direito Público Wilson Rogério Picão Estevão diz que a adoção de modelos de trabalho diferentes para servidores de um mesmo poder fere a isonomia no serviço público.

“É uma diferenciação dentro do próprio poder. Alguns funcionários são obrigados a ir trabalhar e passar o dedo no relógio, outros são os amigos do rei”, ressalta.