Câmara diz amém e prefeito veta projeto que limitava propaganda

Proposta da vereadora Gláucia Berenice (PSDB) colocava condições para investimento em publicidade; decisão do prefeito foi acatada

Gláucia Berenice, vereadora do PSDB - Foto: Divulgação/Facebook

A Câmara de Ribeirão Preto aprovou, na sessão desta terça-feira (12), um veto do prefeito Duarte Nogueira (PSDB) à proposta, de autoria da vereadora Gláucia Berenice (PSDB), que coloca regras para o investimento em publicidade da Prefeitura de Ribeirão Preto. Com a decisão, a proposta passa anão mais valer.

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Pelo projeto, as campanhas publicitárias teriam que ser unicamente educativas, informativas ou possuírem caráter social. Além disso, a proposta barrava a promoção pessoal dos governantes e estipulava a necessidade de informação, nas peças publicitárias, do custo investido na publicidade.

O texto de Glaucia determinava ainda que gastos com publicidade não poderiam ultrapassar o percentual de 0,15% das despesas pagas pela administração no ano anterior, desde que haja superávit. Se houver déficit, todas as despesas com publicidade seriam cortadas.No total, a Prefeitura de Ribeirão Preto deve gastar, neste ano, perto de R$ 7 milhões com publicidade, de acordo com o Orçamento da cidade.
Para a vereadora, trata-se de um projeto que preza pela transparência nos gastos. “Seria um projeto essencial para o controle e a prestação de contas por parte da administração pública. Não é uma ação que envolve o atual prefeito, mas sim um projeto para a administração, e é uma notícia muito ruim para o cuidado com os gastos públicos que a proposta tenha sido vetada e que o veto tenha sito acatado”, disse a vereadora.

Contra o trote

Ainda na sessão de ontem, os vereadores aprovaram projeto de autoria de Rodrigo Simões (PDT) e Marcos Papa (Rede) que proíbe a realização de trote estudantil violento ou vexatório em universidades e estabelecimentos de ensino da cidade. A lista de proibições inclui ações como intimidação, incentivo ao consumo de álcool e ofensas verbais e até a coleta de dinheiro em semáforos, o chamado pedágio, entre outros tópicos.

O projeto determina ainda que a prefeitura crie um número de telefone para denúncias e estipula multa de até mil Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps) para o descumprimento. Hoje, esse valor seria de R$ 26,5 mil.