Câmara convoca Marine e vai apurar atuação como advogada

O pedido foi protocolado pelo vereador Jean Corauci (PSB) e aprovado pela casa; Marine será questionada sobre os agendamentos na vacinação e também sobre o exercício de advocacia

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Marine Oliveira, presidente da Coderp - Foto: Reprodução

A Câmara de Ribeirão Preto aprovou a convocação de Marine Vasconcelos, diretora- presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto (Coderp), nesta quinta-feira (24). O pedido foi protocolado pelo vereador Jean Corauci (PSB) e fará com que Marine tenha que se explicar aos vereadores sobre os problemas enfrentados para o agendamento da vacinação do Covid-19 e também sobre sua atuação como advogada particular concomitantemente ao exercício de sua função na Coderp.

Segundo Corauci, a superintendente será questionada sobre os sequentes problemas de acesso ao sistema de agendamento e também sobre o fato, informado com exclusividade pelo Portal Thathi, de que mantém um escritório de advocacia particular na cidade e que nomeou a própria sócia como assistente jurídica da Coderp, com salário de R$ 10,4 mil mensais.

“Já realizamos a convocação e iremos questionar a presidente da Coderp sobre a nomeação de sua sócia para um cargo em comissão e, também, pela iniciativa, que me parece contra a lei, de abrir um escritório de advocacia em Ribeirão Preto”, disse Jean Corauci.

A data em que a chefe da Coderp prestará os esclarecimentos ainda não foi marcada, mas há a expectativa de que ela seja obrigada a comparecer ao Legislativo – se permanecer no cargo – em no máximo duas semanas.
A reportagem entrou em contato com a assessoria da prefeitura para que comentassem o assunto, mas não obteve resposta até a publicação da matéria.

O caso

Em matéria exclusiva, o Portal Thathi revelou que Marine Vasconcelos, ao mesmo tempo em que chefia a Coderp, mantém o próprio escritório de advocacia. A prática contraria o estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que impede o exercício da advocacia para quem ocupa cargo de chefia em empresas de capital mista, como o caso da Coderp.

De acordo com o inciso III do artigo 28 do estatuto da OAB, o exercício da advocacia é negado aos “ocupantes de cargos ou funções de direção em Órgãos da Administração Pública direta ou indireta, em suas fundações e em suas empresas controladas ou concessionárias do serviço público”.

A OAB de Ribeirão Preto foi procurada para comentar o assunto e enviou uma consulta formal a seccional da entidade paulista sobre a questão. Segundo Luiz Vicente, presidente Ordem em Ribeirão, em tese a ação de Marine representa uma tática danosa que deve ser publicizada.

Além disso, afirmou que a conduta deve ser analisada pelo Conselho de Ética da OAB, que já recebeu a denúncia e irá se pronunciar sobre o assunto.

Problemas com o agendamento

Na última quarta-feira (23), a Prefeitura abriu o agendamento para que pessoas de 43 a 59 anos pudessem tomar a primeira dose da vacina contra a Covid-19. Com cerca de dez minutos do início dos cadastros o site caiu e impediu o acesso de dezena de milhares pessoas.

A queda se deu por volta das 8h40 e atingiu outros endereços digitais ligados à prefeitura. Esta já é a sexta vez que o fato acontece.

Em nota a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto (Coderp), afirmou que a instabilidade foi registrada antes do início do agendamento, isso porque foram constatados 17 mil acessos simultâneos no site.

De acordo com a assessoria de comunicação da prefeitura, foram ofertadas 21 mil vagas para o público alvo a que se destinava a campanha de imunização. Os números foram preenchidos.

Agora, aqueles que ainda não conseguiram entrar na fila da vacinação, deverão esperar até que novas doses cheguem para que o processo seja retomado. Não há previsão para que o Governo do Estado envie os imunizantes.