Câmara aprova projeto que impede censura nas redes digitais da Prefeitura

Pelo projeto, prefeitura está proibida de impedir publicações em suas redes sociais; proposta é do vereador Marcos Papa (Rede)

Vereadores durante sessão da Câmara em Ribeirão Preto - Foto: Divulgação

Os vereadores de Ribeirão Preto aprovaram, na noite desta quinta-feira, o projeto de lei que proíbe, no âmbito da administração municipal, a censura nos meios de comunicação digitais notadamente nas redes sociais oficiais. A proposta é de autoria do vereador Marcos Papa (Rede) e foi aprovada por unanimidade

A proposta surgiu a partir da divulgação, feita pelo Portal Revide, de que a Prefeitura de Ribeirão bloqueou 112 usuários e proibiu a utilização de 15 termos em suas redes, dentre eles, buracos, crateras, esburacada, nojeira, prefake, propaganda e enganosa. Os dados foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação.

“A Prefeitura está proibida de proibir! Esse é um claro recado ao Executivo de que não aceitamos censuras, felizmente derrubamos a ditadura há décadas. O ribeirão-pretano pode e deve escrever que tem buracos, que tem mato alto, que falta uniforme ou que faltam remédios (…) só faltava não poder nem reclamar”, disse Papa.

Ainda segundo o vereador, a decisão da prefeitura não pode ser defendida. “Essa postura evidencia uma confusão entre a pessoa jurídica de direito público e o agente político, a partir do momento em que impede os munícipes de usarem os canais de comunicação oficiais para reclamar ou criticar”, frisou Papa.