Câmara aprova projeto que amplia transparência nos gastos com publicidade

De autoria da vereadora Gláucia Berenice (PSDB), proposta limita uso da propaganda e limita gastos

Vereadores durante sessão da Câmara em Ribeirão Preto - Foto: Divulgação

A Câmara de Ribeirão Preto aprovou, na sessão desta quinta-feira (10), a proposta, de autoria da vereadora Gláucia Berenice (PSDB), que coloca regras para o investimento em publicidade da Prefeitura de Ribeirão Preto. Pelo projeto, as campanhas devem ser unicamente educativas, informativas ou possuírem caráter social. Além disso, barra a promoção pessoal dos governantes e estipula  a necessidade de informação, nas peças publicitárias, do custo investido na publicidade.

A proposta estipula ainda que os gastos com publicidade não podem ultrapassar o percentual de 0,15% das despesas pagas pela administração no ano anterior, desde que haja superávit. Se houver déficit, todas as despesas com publicidade ficam cortadas.

No total, a Prefeitura de Ribeirão Preto deve gastar, neste ano, perto de R$ 7 milhões com publicidade, de acordo com o Orçamento da cidade.  

Para a vereadora, trata-se de um projeto que preza pela transparência nos gastos. “Acredito que seja essencial o controle e a prestação de contas por parte da administração pública. Não é uma ação que envolve o atual prefeito, mas sim um projeto para a administração”, disse a vereadora.

Entre os contrários, o argumento utilizado foi a suposta inconstitucionalidade do projeto. “Para a gente não levar cacetada [da imprensa], como na semana passada, eu voto contra. Não dá para termos projetos inconstitucionais nessa Câmara”, disse o vereador Rodrigo Simões (PDT), que defendeu voto conta, referindo-se à notícia, veiculada durante a última semana, que coloca a cidade como campeã estadual em projetos inconstitucionais no Estado de São Paulo.

Bate e rebate

Marinho Sampaio (MDB), por sua vez, afirmou que não houve irregularidade no projeto. “Tive a sorte de ter esse projeto para dar o parecer. O projeto não tem irregularidade nenhuma, não éinconstitucional. Se a sociedade pede transparência, qual o medo de votar? A população que paga os impostos quer saber quanto é gasto com a publicidade”, disse, ao encaminhar voto favorável ao projeto.

Fabiano Guimarães (DEM), contrário ao projeto, votou contra o projeto. “O ideal seria uma indicação para que o prefeito tome essas medidas de transparência. O projeto é ótimo, mas existe a questão da constitucionalidade. Não quero esse rótulo para a Câmara”, declarou. Otoniel Lima (REP) também se manifestou. “É uma lei inconstitucional, que certamente será vetada”, disse..

Sessão

Além da proposta, outro projeto aprovado autoriza a prefeitura a abrir crédito para recebimento de R$ 99,9 mil advindos de emenda parlamentar federal para ser aplicada na Saúde.

Entre as demais propostas, aprovadas iniciativas que autorizam que a prefeitura permute imóveis e também a extinção e criação de cargos na administração pública.