Ministério Público em Ribeirão Preto - Foto: Divulgação/Sindicato dos Servidores

O Ministério Público (MP) de Ribeirão Preto investiga uma denúncia, feita por um morador da cidade, de nepotismo na administração do prefeito Duarte Nogueira (PSDB). O documento indica a nomeação de um chefe de divisão no setor de odontologia que é casado com uma dentista concursada. A administração nega a prática.

Na denúncia, o munícipe informa que a nomeação de  uma pessoa que não tem vínculo com a administração pública para chefe da Divisão Odontológica da Secretaria Municipal da Saúde de Ribeirão Preto, sendo ele casado como uma dentista concursada e que trabalha vinculada a essa mesma divisão, embora em um posto de saúde, é ilegal.

“O fato é inegavelmente cabal e demonstra que a relação de favorecimento institucional é incontestável, além do risco em lesão ao bem tutelado e que pode, de sobremaneira, ocasionar graves prejuízos ao serviço público, como também levar a instabilidade nas relações entre outros ocupantes do mesmo cargo (..) assim como subordinados diretos e indiretos”, afirma o documento.

Segundo a denúncia, a nomeação fere a Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal.  “Estas relações ferem, sem sobras de dúvida, pilares sólidos, inabaláveis e inquestionáveis, os quais o legislador fez questão de observar quando da composição da Carta Magna”, diz o documento.

Análise

O professor José Elias Domingos, cientista político da UnB (Universidade de Brasília), acredita que a prática pode ser configurada como nepotismo. “A Súmula é bem clara neste ponto: ela é servidora da mesma pessoa jurídica daquela a qual seu marido fora investido em cargo de confiança. Há jurisprudência para interpretar isto como nepotismo, violando a Constituição”, afirma.

O jurista Gustavo Bugalho também concorda. “Esse fato pode ser caracterizado como nepotismo, em relação ao funcionário de cargo em comissão. O Judiciário tem entendido que, em casos similares, com cargos ocupados na mesma secretaria, pode configurar nepotismo”.

Ainda segundo ele, é improvável que o caso seja suficiente para ensejar improbidade administrativa contra a administração. “Pode haver o reconhecimento do nepotismo, mas não creio em responsabilização por improbidade”, disse.

Outro lado

Procurado, o Ministério Público informou que irá investigar o caso e informou, ainda, que investiga outras denúncias de nepotismo envolvendo a administração Duarte Nogueira. O MP não detalhou quais os casos investiga.

Já a prefeitura limitou-se a informar que “Informamos que a situação relatada não configura nepotismo, pois não afronta a súmula vinculante nº13”.