Uma empresária foi presa em uma praça, na manhã desta segunda-feira, pela Guarda Civil de Araraquara por desrespeitar o decreto de quarentena da prefeitura da cidade. Ela responderá por infração de medida sanitária.
Por volta das 10h30, a empresária Silvana Tavares Zavatti caminhava pela praça dos Advogados, área nobre da cidade, quando foi abordada por três guardas municipais, que exigiram que ela deixasse o local. A mulher se negou a sair, argumentando que a Constituição federal assegurava o direito de ir e vir.
Houve uma conversa de aproximadamente 20 minutos entre a mulher e os policiais, na qual era seguidas vezes disse que iria permanecer na praça. “Ninguém vai me prender, eu tenho direito de ficar aqui, garantido pela Constituição”, disse ela aos guardas.
A situação se complicou com a chegada de um profissional da imprensa, que registrou parte do conflito. Em determinado momento, os guardas desistem de tentar convencer a mulher a deixar o local.
Prisão
O coordenador executivo de Segurança Pública da cidade, tenente Eudes Abraão, foi chamado ao local, e deu voz de prisão à empresária. Silvana resistiu e teve que ser algemada à força pelos guardas.
Ele alegou que cumpriu as ordens da administração, já que, em Araraquara, um decreto municipal vedou o acesso da população aos equipamentos públicos, parques e praças municipais de lazer, desporto e cultura, bem como a suspensão dos programas e atividades culturais e esportivas.
Depois de receber voz de prisão, Silvana chegou a ser imobilizada no chão e alegou que estava sendo sufocada por uma agente. Na confusão, ela admitiu ter mordido a mão da guarda. “Eu ia morrer sufocada, tive que morder a mão dela para que ela soltasse meu pescoço”, disse.
Confusão
Durante a abordagem, Silvana fez críticas às medidas de isolamento do governo estadual e também municipal, além de criticar o comunismo. Araraquara é governada por Edinho Silva (PT), ex-ministro da gestão de Dilma Rousseff (PT).
O advogado de Silvana, Marcelo Monje, repudiou a forma que o coordenador executivo de Segurança Pública de Araraquara conduziu a ação contra a sua cliente. “Ela estava passeando na praça e foi abordada por um repórter. A polícia foi chamada por ele, que fez um papel que não deveria ser o dele. Não tinha aglomeração, nem nada”, disse.
O advogado ainda argumentou que houve excesso e que Silvana ficou detida irregularmente por duas horas na delegacia da cidade. “O senhor Eudes é um homem grande, que não hesitou em colocar todo o seu peso sobre minha cliente. Ela levou um mata-leão e foi exposta a uma prisão ilegal e vexatória”, disse ele, que contou, ainda, que já solicitou exame de corpo de delito que irá comprovar agressões sofridas por Silvana durante a prisão.
Procurada, a prefeitura de Araraquara informou, em nota, que tem orientado os usuários das áreas de esportes e lazer da cidade sobre o cumprimento do decreto, mas argumentou que a voz de prisão foi dada depois da mordida dada pela empresária na guarda. “Diante disso, foi dada voz de prisão a munícipe por desacato a autoridade e por descumprimento do artigo 268 do Código Penal”, afirmou o poder público, em nota.
Análise
O advogado Daniel Rondi, especialista em direito penal, acredita que a prisão foi ilegal. Ele, que defende publicamente as medidas de isolamento adotadas pelo governo do Estado e por municípios, acredita que o direito de ir e vir suplanta a determinação municipal. “A ordem de prisão é manifestamente ilegal, já que um prefeito não pode suspender o direito de ir e vir das pessoas com um decreto”, disse.
Segundo ele, é preciso que se defenda a supremacia constitucional. “Independente de posições políticas, a prisão, da forma como foi feita, é muito grave e atenta contra um direito que a Constituição consagra. Não é um prefeito que pode revogá-lo”, argumenta.