Justiça de Ribeirão limita liberdade de Dárcy, mas barra tornozeleira

Ex-prefeita não poderá deixar a comarca, terá recolhimento noturno e não pode ter contato com réus da Sevandija

Dárcy Vera deixa penitenciária de Trememb´r - Foto: Reprodução/EPTV

A Justiça de Ribeirão Preto acatou pedido do Ministério Público e determinou que a ex-prefeita Dárcy Vera não possa deixar a cidade, além de reconhecimento noturno, entre 20h e 6h, e impedimento de ter contato com outros réus da Operação Sevandija. A medida vale também para os demais réus que foram colocados em liberdade na última quinta-feira (5)

A ex-prefeita esteve no Fórum nesta sexta-feira, onde assinou o termo onde tomou conhecimento dessas medidas. Além delas, Dárcy terá seu passaporte suspenso, não poderá deixar o País e comparecer ao fórum bimestralmente.

O Ministério Público tinha pedido, ainda a monitoração eletrônica, mediante uso de tornozeleira ou dispositivo equivalente, para conferir eficácia a fiscalização e vigilância do estrito cumprimento das condições impostas e também a proibição de exercer cargo ou função pública, de natureza efetiva ou comissionada. Nesses dois casos, não houve aceite do Judiciário.

O caso

Dárcy estava presa na penitenciária feminina de Tremembé. Condenada a 18 anos e nove meses de prisão por ter participado de um esquema de corrupção que desviou, segundo o Ministério Público, pelo menos R$ 45 milhões dos cofres públicos em propina.

Dárcy foi solta no última sexta (6) depois de uma decisão do ministro Rogério Schietti Cruz, da sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que determinou a libertação da ex-prefeita.

O esquema e corrupção, segundo o MP, visava garantir o pagamento de honorários advocatícios à advogada Maria Zuely Librandi, que atendia o Sindicato dos Servidores na chamada ação dos 28%.

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