Começa nesta quinta-feira (30) a força-tarefa da Secretaria de Defesa do Consumidor, que une trabalhos da Fundação Procon-SP e de fiscais da Receita Estadual. Eles vão atuar em conjunto com a polícia judiciária para combater abusos praticados no mercado de consumo durante a pandemia da COVID-19.
A força-tarefa integrará o GECOF (Grupo Estratégico de Combate e Fiscalização) e tem o objetivo de coibir a especulação e os abusos que provocam escassez e elevação de preços.
Segundo o Secretário Extraordinário de Defesa do Consumidor, Fernando Capez, o trabalho conjunto fortalece a atuação do Procon-SP, conferindo maior eficácia para garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados.
“Procon, Receita Estadual e polícia vão atuar juntos fechando o cerco contra os maus fornecedores que estão com práticas abusivas: se eles venderam acima do preço normal, de forma abusiva e for comprovado, eles serão autuados pelo Procon; em caso de venda sem nota fiscal e sem as informações suficientes para identificar os valores praticados, os fornecedores serão autuados pela Receita Estadual. A parceria irá permitir a fiscalização de dezenas de estabelecimentos ao mesmo tempo”, afirma Capez.
As operações consistem em verificar se a venda do produto foi realizada com ou sem nota fiscal. A emissão da nota permite ao fiscal constatar os preços praticados são abusivos. Sendo sem nota, tendo apenas a palavra do fornecedor como prova, este será autuado por sonegação. E, como a polícia estará junto, o fornecedor será levado para a delegacia para instauração de inquérito por crime contra a economia popular ou por crime de sonegação fiscal.
O Grupo Estratégico de Combate e Fiscalização, que será coordenado pelo secretário Extraordinário de Defesa do Consumidor, Fernando Capez e contará com representantes da Secretaria da Fazenda e Planejamento e do Procon-SP, atuará essencialmente na fiscalização e combate de abusos praticados no mercado de consumo, de acordo com as determinações do Código de Defesa do Consumidor.