Segurança Pública em tempos de pandemia: a produtividade policial

Nos meios de comunicação, é comum divulgação das estatísticas criminais publicadas ao final de cada mês, na página da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (1), notadamente quando os números apresentam-se superiores no comparativo a períodos anteriores, ou seja, quando há um aumento nos índices de criminalidade. E aqui vale ressaltar: são índices de criminalidade, não de violência.       

Isso porque violência e criminalidade são conceitos diferentes, pois que há vários crimes previstos no Código Penal que não trazem o conceito de violência contra a pessoa em sua tipificação (por exemplo: furto, estelionato, corrupção). Assim, no conceito de criminalidade mensura-se o número de crimes ocorridos, sendo que na violência avalia-se a atitude do criminoso, sob o aspecto do emprego da força física ou psicológica, da crueldade, da maldade, da imposição de sofrimento sobre a vítima.  

Ainda sobre dados estatísticos, os números de produtividade policial demonstram o trabalho das Forças de Segurança Pública na prevenção ou repreensão dos delitos, disponíveis junto aos indicadores de índices criminais. Mediante essa informação, criminalidade x produtividade, o cidadão pode avaliar se as forças policiais estão atuando com eficiência, ou não, diante de eventual aumento criminal.

Mas como avaliar a produtividade policial? As estatísticas relacionam 13 (treze) indicadores, que em números absolutos mostram se houve, ou não, acréscimo na atividade de prevenção/repreensão aos delitos. Dentre os indicadores, 04 (quatro) serão analisados por mostrarem, de forma mais conhecida, o trabalho cotidiano das Forças Policiais, no comparativo entre os primeiros cinco meses de 2019 e 2020 (Ocorrências de Apreensão de Entorpecentes, Apreensão de Armas de fogo, Pessoas Presas e Infratores Apreendidos em Flagrante).

No comparativo acima, o indicador de apreensão de entorpecente mostra que houve aumento de aproximadamente 40% nas apreensões (de 24 ocorrências para 35); o número de armas de fogo apreendidas praticamente se manteve no período (de 76 para 74), assim como a apreensão de menores infratores (de 23 para 22). Já as prisões em flagrante delito reduziram perto de 15% (de 862 para 745).

Pode parecer que as Forças Policiais trabalharam menos neste período em relação ao do ano passado, quando analisados o indicador de prisões em flagrante delito. Contudo, importante verificar que estamos em período de restrições, sendo que Ribeirão Preto manteve média de 46% de isolamento social, ou seja, a cidade manteve perto da metade das pessoas nas ruas, o que implica deduzir que, em tese, tivessem todas as pessoas circulando, os números de prisões dobrariam. Ademais, o expressivo aumento no indicador de apreensão de entorpecente comprova esse entendimento.

Portanto, vê-se que embora reduzido pela metade o número de pessoas circulando, os dados de produtividade se aproximaram (e até superaram) dos indicadores do mesmo período do ano passado, o que demonstra a intensidade do trabalho preventivo/repressivo das Forças de Segurança, fruto, em minha opinião, da possibilidade de emprego do efetivo nas ações preventivas, em razão do cancelamento de shows, jogos de futebol, eventos de vulto e, sobretudo, escolta de presos.

Todo o trabalho policial é traduzido, de forma transparente, em indicadores, por cidades, que demonstram os resultados das ações planejadas e executadas para reduzir os índices criminais a níveis aceitáveis, bem como para que o cidadão tenha acesso a todos os dados estatísticos relativos à atuação das Forças de Segurança, no sentido de fazer seu juízo de valor acerca da eficiência, ou não, da atuação preventivo-repressiva, que objetiva reduzir os delitos e por conseqüência proporcionar convivência social justa e solidária.

Fonte: 
(1) (www.ssp.sp.gov.br/estatistica)