Previdência estadual em risco!

Infelizmente a previdência estadual corre sério risco de ser praticamente destruída pelo Governo Dória, impactando a vida de milhares de servidores paulistas.

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Foi enviado a Assembleia Legislativa projeto de lei nesse sentido, que ataca frontalmente direitos de servidores, aumentando a idade mínima para a aposentadoria, que passa de 55 anos de idade para 62, no caso das mulheres e de 60 anos de idade para 65, para os homens, 25 anos de serviço, sendo dez anos no funcionalismo e cinco no cargo para ambos os sexos.

Além do aumento da alíquota de contribuição de 11% para 14% sobre os salários.

Através deste, o projeto pretende mudar o cálculo da aposentadoria seja pela média salarial calculada com todos os salários a partir de julho de 1994. A aposentadoria seria de 60% + 2% a cada ano que ultrapassar 20 anos de contribuição.

Só nesse item já teria uma grande perda do poder de compra do aposentado do estado, para quem está na ativa, quer instituir regras de transição para a aposentadoria.

Além disso, teremos segundo o projeto, regras especiais para professores e policiais, mas sem até o momento especificar quais são, diante do que foi apresentado até agora, trazendo muita muita insegurança a servidores da educação e segurança pública.

Não podemos compactuar com o fim da aposentadoria especial, e muito menos com o aumento da alíquota que corrói ainda mais o salário de educadores sem reajuste anual, além das demais mudanças que atacam os direitos do funcionalismo.

Servidores de todo Estado através de suas organizações sindicais e de classe, já estão mobilizados e alertas sobre qualquer possibilidade de destruição da previdência estadual.

O que tivemos acesso até o momento nessa proposta não passa de um aumento de alíquota na contribuição previdenciária dos servidores, o que colabora na prática para o arrocho salarial de congelamento salarial já praticado em nosso estado aos servidores, e para os educadores tem ainda a questão do não cumprimento da data-base e da lei do piso aos professores PEB I.

Esperamos por parte principalmente dos Deputados de nossa cidade, o compromisso com nosso Estado nesse debate, bem diferente do que aconteceu recentemente com o Projeto 899 aprovado na Alesp por 41 votos a favor e 40 contra, o que inviabilizou o pagamento de quem tem por direito de precatórios, onde através desse projeto só pode receber o que tem direito até 11.000, o que passar disso, entra na fila dos precatórios de anos a fio, projeto esse que teve a digital do Deputado Léo Oliveira – MDB, com seu voto favorável ao Governo.

Não vamos permitir mais esse ataque do Governo Dória a todas aposentadorias do Estado, se aposentar com dignidade é o mínimo que servidores e demais agentes da sociedade merecem depois de anos dedicado a sua profissão, pois todos contribuem, aposentadoria não é mercadoria, e sim Direito!