Papel do vereador

Antes de entrar no mérito do nobre trabalho dos edis de nossa cidade cabe uma reflexão histórica a respeito das câmaras municipais do Brasil, as quais têm origem nas tradicionais câmaras municipais portuguesas, existentes desde a Idade Média.

Quando São Vicente foi elevada à categoria de vila, a primeira do Brasil em 1532, iniciou-se a longa história das câmaras municipais brasileiras, pois, durante todo o período do Brasil Colônia, somente as localidades que tinham o status de vila possuíam câmaras municipais; essa era a condição determinada pelo Reino de Portugal.

Durante esse período a administração municipal era toda concentrada nas câmaras municipais, que exerciam um número bem maior de funções do que atualmente, concentrando os três poderes: executivo, legislativo e judiciário.

Era a câmara municipal, de onde saíam todas as leis e ordens, que cumpria o papel de manutenção do poder de Portugal na Colônia, organizando a resistência às diversas invasões, como as feitas por ingleses, franceses e holandeses.

Trazendo para a história de nossa cidade, Ribeirão deixou de ser freguesia e foi elevada à categoria de vila em 4 de junho de 1874, com a instalação e posse da primeira Câmara Municipal.

O então vereador João Gonçalves dos Santos foi eleito presidente da Câmara e também assumiu o cargo de prefeito, já que não havia a separação entre os poderes Executivo e Legislativo.

O processo político, que se dava através das câmaras municipais, sempre esteve ligado, como podemos ver na história do Brasil, a homens brancos, ricos e poderosos. Em nosso caso, tivemos uma elite cafeeira, composta de homens astutos e empreendedores (Marcovitch, 2003), e intimamente ligados às relações de sociabilidade, às práticas diretivas e às tramas políticas do Partido Republicano Paulista, o PRP (Casalecchi, 1987).

Tivemos Martinho Prado Júnior (seus filhos e sobrinhos), Coronel Francisco Schmidt (“Rei do Café”) e Coronel Joaquim da Cunha Diniz Junqueira (“Chefão” do PRP municipal), assim como os seus bacharéis de confiança entranhados dentro da Câmara Municipal (Paziani, 2013).

A história das câmaras municipais no Brasil é de atrelamento do poder econômico ao poder político, com o único objetivo de manter o poder local de suas elites econômicas e seus vultosos lucros, e nossa cidade não fugiu à regra.

Comparando a história passada com a história atual, podemos afirmar que tivemos mudanças significativas no exercício do poder legislativo?

Vejamos um caso recente, do dia 10 de fevereiro de 2020, sessão em que foi negada – por 19 vereadores de um total de 27 – a convocação de secretários para prestar esclarecimentos públicos sobre suas respectivas atuações em suas pastas. Além disso, podemos destacar outras situações, digamos nada republicanas, como um vereador cassado por improbidade administrativa, denúncias de peculato, exercício ilegal da medicina, crimes eleitorais e ofensas a servidores e a servidoras a partir da tribuna.

Enfim, em outubro deste ano, teremos novamente eleições em nossa cidade e cabe ao cidadão refletir sobre o papel que devem exercer os vereadores e as vereadoras, que legalmente devem se pautar pela moralidade e pela transparência em seus atos, pela fiscalização do poder Público e pela impessoalidade nas ações políticas durante o exercício do mandato.

Temos, todos, a oportunidade de começar a escrever uma nova história política em nossa câmara municipal, muito além de mudar, é necessário compreender o papel fundamental do cargo e, assim, iniciar essa transformação na forma de fazer política, mudança que começa primeiro em nós, eleitoras e eleitores, para que possamos ter uma câmara à altura dos desafios sociais e políticos que nossa combalida urbe necessita há muitas eleições, será esse o momento?

“Quem sabe faz a hora, não espera acontecer” (Geraldo Vandré).

Com a palavra, a população eleitora de Ribeirão Preto.