O novo municipalismo e a atualidade

Há em curso profundas disputas político-partidárias que envolvem temas importantíssimos para o desenvolvimento econômico nacional. Ao invés de terem como objetivo central o bem-estar social, o executivo federal, os executivos estaduais e os legislativos federal e estadual visam muito mais os interesses pessoais do que o coletivo, sem se aterem aos problemas graves de corrupção, desvios de funções, desigualdades regionais e o desemprego, assuntos estes para os quais foram eleitos.

Desta forma, afirmo de pronto e de plano que as cidades têm que se tornarem protagonistas para discutir e resolver problemas de competividade, de diversidade e de desigualdade social. E para tal, munidas de conhecimentos, ferramentas de gestão apropriadas, tecnologias mais sofisticadas, cada vez mais cidades assumiriam o protagonismo que até bem pouco tempo atrás era restrito aos chefes dos executivos estaduais e federal.

Esse novo municipalismo tem motivado as cidades a serem mais responsáveis por enxergar o futuro, investindo em inovações, infraestrutura e inclusão social, o que as tornam vanguardeiras na competitividade econômica e mobilidade social. E isso não é privilégio das maiores cidades mas, sim, das mais ágeis.

Contrariamente aos governos estaduais e da união, os municípios estão menos envolvidos pelas múltiplas ideologias (se é que existem) partidárias, trazendo à tona uma nova governança em rede.

Em parte, isso resulta por estarem os níveis mais altos de governo afundados em impasses partidários e num radical populismo que nada resolvem e só empurram os graves problemas para frente. Não se pode deixar de considerar que, também, a nova governança surgida pelo protagonismo municipal é o resultado de uma economia em reconstrução que veio dar um novo valor para a proximidade e para a inovação multidisciplinar.

As novas tecnologias propiciam aos gestores municipais as evidências e as informações necessárias para desenvolver soluções inteligentes e funcionais. O valor que se pode criar e gerar novos tipos de empregos é o resultado direto da ampliação do papel das cidades propiciada pela inovação tecnológica. Neste sentido já podemos citar Ribeirão Preto, São José dos Campos, Taubaté, Sertãozinho, entre outros municípios, que através do empreendedorismo de seus executivos municipais dão exemplos brilhantes de agregação de valor aos serviços prestados aos munícipes.

Não se deve ter receio de uma certa independência dos municípios com relação aos poderes estatuais e federal. As cidades, utilizando uma gestão empreendedora que saiba bem explorar suas vocações, se tornaram fortes vetores de desenvolvimento da economia nacional e verdadeiros polos de negócios e investimentos. Afirmo com toda ênfase que não há uma economia chinesa, americana, inglesa, francesa ou brasileira, mas que as economias nacionais são os resultados das economias municipais. Devo deixar claro, no entanto, que a ação municipal não substitui e nem substituirá as da União que tem como papel importantíssimo as funções alocativa, distributiva, estabilizadora e regulatória.

Os gestores municipais deverão ter como certeza de que as cidades são um conjunto de processos ao mesmo tempo, como por exemplo, unidades federativas, economias regionais, mercados para o comércio de bem e o compartilhamento de cultura e valores. O novo municipalismo, com certeza, dá a permissão que os municípios reconheçam e explorem suas vantagens competitivas e comparativas como instituições fortes, ao invés de estarem presos aos laços políticos e pessoais com os governantes do nível estadual e federal.

O poder mudou e para melhor. Não se concentra na autoridade do governo, mas sim no potencial de mercado que representado por bons recursos econômicos, físicos e sociais, e isso é um antidoto ao populismo que nada mais é do uma raivosa revolta contra as elites econômicas, sociais e políticas. A retórica do populismo cria barreiras, tanto na forma literal quanto na forma figurada, barreiras estas que inibem o fluxo normal da economia. O populismo é a forma mais repugnante que tira proveito da insatisfação econômica e social.

A razão pela qual o novo municipalismo é o antidoto natural ao populismo baseia-se na adoção da diversidade e políticas públicas inclusivas, e não falsas ideologias políticas partidárias. Além disso o novo municipalismo traz uma visão de longo prazo e não olha pelo retrovisor.

Mas, para se tornarem cidades bem sucedidas elas devem demandar por líderes que possam navegar assertivamente através do poder urbano. A essência deste tipo de liderança é o conhecimento holístico do que é uma eficiente, eficaz e efetiva gestão municipal, dando-lhes a habilidade de unir todos os atores municipais para resolver problemas que, de antemão, sabem que não poderão resolver sozinhos. Para tal, as cidades necessitam de organizações públicas de qualidade, que tenham a capacidade e a competência para executarem tarefas complexas.

Por fim, as cidades peremptoriamente devem assumir irrefutável e imutável compromisso com a abertura, a tolerância, a diversidade e o respeito com os cidadãos.

Tudo o até aqui descrito nos remete a cinco pontos os quais estão interligados:1) a proliferação de novos munícipios incentivada pela Constituição Federal de 1988, extremamente forte no social mas o lado institucional ficou devendo muito, e prova disso é o elevado número de emendas constitucionais já realizadas; 2) a inclusão de mais um milhão de pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza, apesar dos programas sociais implantados nos últimos 30 anos; estar abaixo da linha da pobreza inclui pessoas que não ganham mais de R$140,00 por mês; 3) o número de desempregados beira a 13,5 milhões de pessoas; 4) a má qualidade da distribuição de renda que provoca que, no máximo, 10% da população economicamente ativa concentre cerca de 55% da renda; 5) a existência de uma enorme informalidade que o IBGE já manifestou que representa cerca de 50% do PIB brasileiro, ou em outras palavras, caso não houvesse tanta informalidade no País, o nosso PIB poderia ser acrescido de 50%.

Quanto ao ponto número 1 acima, após a Constituição Federal de 88, surgiram cerca de 1.600 novos municípios que vivem somente da transferência de verbas federais e estaduais, sem qualquer receita própria. Como pode assim um município oferecer o mínimo de qualidade de vida para seus habitantes, que na maioria não passam de 5.000? Criaram-se 1.600 novas prefeituras e 1.600 novas câmaras municipais que só consomem verbas públicas que poderiam estar sendo aplicadas em serviços essenciais como educação e saúde. Aquelas que continuarem a não ter receita própria devem voltar a se tornar distritos de cidades maiores no seu entorno.

Quanto ao citado no ponto 2, pergunta-se: devemos dar o peixe ou ensinar a pescar? Como um cidadão consegue viver com uma renda de R$140,00 mensalmente. Ou seja, a renda é acrescida, na maior parte das vezes, pelo programa bolsa família, que quase nada exige de contra partida. É desanimador se constatar que existem atualmente cerca de 13 milhões de brasileiros vivendo abaixo da linha da pobreza.

Quando acrescentamos os 13,5 milhões de desempregados ao número de quem vive abaixo da linha da pobreza, chegamos a realidade de que há no Brasil quase 27 milhões de pessoas desempregados, ou seja, 14,76% da população brasileira. Isso é inaceitável.

A má distribuição da renda nacional é uma patologia que vem desde a fase imperial. Para medir isso há o Índice de Gini, que varia de 0 até 1. No final dos anos 50 e início dos anos 60, tínhamos um Índice Gini ao redor de 0,63, e nos dias atuais beiramos o 0,55. Por mais incrível que possa parecer, o local onde há a maior renda por capita é o Distrito Federal, onde não há qualquer indústria, o que prova que o funcionário público federal é muito bem remunerado.

Facilmente se chega na informalidade, dado que a nossa carga tributária é de 35% do nosso PIB. Fica quase impossível para os empresários cumprirem com todos os impostos, e daí surge o chamado caixa 2.

O governo acaba de apresentar a PEC do Pacto Federativo. A minha pergunta é: como chegar a um pacto federativo com enormes diferenças socioeconômicas entre os Estados.? Em 1952 foi criado o BNDE (sim, sem o S de social) quem em 1986, no governo Sarney foi mudado para BNDES. Quando de sua criação, um dos principais objetivos do atual BNDES era minimizar as diferenças regionais. Mas, esse mesmo banco preferiu aplicar nos últimos 10 cerca de R$500 bilhões em outros países ou em empresas nacionais podres, que na maioria eram governados por tiranos ao invés de aplicar aqui dentro na melhoria da nossa infraestrutura e, por consequência, mitigar as diferenças regionais as quais, lamentavelmente, só crescem. O que aplicou aqui foi dirigido para um bando de apaniguados que ajudaram a piorar o nosso desenvolvimento e a nossa imagem internacional.

Desta forma, com a falta de qualidade que temos no nosso Congresso, torno a afirmar que os municípios devem se tornar protagonistas das mudanças que o Brasil necessita.