Fundeb: vitória em meio a retrocessos na Educação

Podemos afirmar que a noite de 21 de julho de 2020 foi histórica para a Educação Brasileira, pois conquistamos o FUNDEB permanente, depois de muita mobilização de professores, estudantes e da sociedade civil para que o relatório da deputada Dorinha Seabra fosse aprovado na íntegra.

O Governo, por meio do MEC, nunca participou de nenhuma discussão e muito menos demonstrou interesse em aprovar a matéria, fundamental para educação do país; apoiadores do Governo apresentaram destaques que pretendiam descaracterizar o texto do substitutivo da PEC 15/2020, sobretudo uma emenda do Partido Novo, apresentada no segundo turno, que tinha como objetivo impedir a constitucionalização do Custo Aluno Qualidade (CAQ), mesmo com toda pressão da sociedade civil e entidades da educação que já vinham discutindo o projeto desde 2015.

O CAQ é um dos maiores avanços institucionais na educação Brasileira, pois traduz em valores o quanto o Brasil precisa investir por aluno a cada ano, em cada etapa e modalidade da educação básica pública, para garantir um padrão mínimo de qualidade do ensino.

A emenda foi aprovada em primeiro turno por 449 votos e sete contrários – seis deputados do PSL e um do PSC, todos aliados do presidente Jair Bolsonaro, que tentou diversas manobras para impedir a aprovação da matéria sendo, ao final, derrotado, coroando essa vitória tão importante para a população brasileira, em especial àquela grande parcela que utiliza as escolas públicas.

Nós, da APEOESP, professoras e professores da rede estadual de ensino e das redes municipais, além de entidades como a CNTE, devemos nos sentir vitoriosos, pois nosso engajamento nessa luta foi pleno, dialogando com a população e pressionando os deputados pela aprovação do FUNDEB, agora sem data de vencimento, com aumento da complementação da União para Estados, Distrito Federal e Municípios e aumento do percentual de recursos para valorização dos profissionais da educação, de 60% para 70% do fundo, agora um dispositivo constitucional perene.

O mandato popular da Deputada e Presidenta da Apeoesp, Professora Bebel, fez parte dessa vitória, abraçando a causa ativamente, promovendo audiências públicas, realizando estudos, conversando com parlamentares, secretários municipais de educação, prefeitos e vereadores.

Os principais pontos aprovados com o novo Fundeb permanente são:

  • Complementação da União de 23% até o ano de 2026, sendo 12% em 2021;
  • Do total de 23%, 5% devem ser aplicados exclusivamente na educação infantil;
  • 24 Estados poderão receber complementação da União – atualmente apenas nove estados recebem essa complementação;
  • Percentual mínimo de 70% do Fundo para a valorização dos profissionais da educação (o governo queria que fosse o teto);
  • Constitucionalização do Custo Aluno Qualidade (CAQ) como critério para definição do financiamento da educação;
  • Possibilidade de revisão do Fundeb em seu 6º ano de vigência e, depois, de 10 em 10 anos;
  • Preservar os recursos dos programas da alimentação escolar, livro didático, transporte escolar e outros.

No entanto, a luta ainda não acabou; a matéria segue agora para o Senado Federal.

Precisamos e vamos nos manter mobilizados e atentos para assegurar ali também a grande vitória final, que reacende a esperança em dias melhores e na edificação de uma nação soberana, próspera e inclusiva para as filhas e filhos da classe trabalhadora.

Pressionamos, desce 2015, o Governo Municipal para aprovar e implementar o Plano Municipal de Educação que agora de forma mais urgente precisa estar à altura do Novo Fundeb.