Estado de São Paulo, falta fazer a lição de casa na Educação

Tivemos, nesse mês de agosto, a chegada, nas escolas estaduais, do primeiro material apostilado do ano que se iniciou em fevereiro produzido pela gestão João Doria (PSDB) para as escolas da rede estadual paulista.

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Em um dos materiais, temos a reprodução de texto de divulgação do governo. Em outro, a resposta de uma das questões exige que se escreva o nome do tucano.

O conteúdo está na coleção Aprender Sempre, voltada ao reforço na aprendizagem em português e matemática, na edição destinada aos estudantes do 5º ano do ensino fundamental.

Após denúncia de educadores, do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo (Apeoesp) e também do jornal Folha de São Paulo, a Secretaria da Educação afirmou que suspendeu a impressão da publicação. A versão digital dela, porém, chegou a ser disponibilizada para as escolas.

A menção ao tucano está em uma proposta de atividade de língua portuguesa, voltada a interpretação de texto publicitário. Ela reproduz, em versão adaptada, texto produzido pelo Governo de São Paulo sobre o programa de segurança no trânsito “Respeito à Vida”. Diz o trecho:

“O Programa Respeito à Vida – São Paulo dirigindo com responsabilidade, (sic) foi apresentado pelo Governador do Estado de São Paulo, João Dória. Ele informou no lançamento do Respeito à vida, (sic) que os alunos das escolas públicas estaduais terão um papel fundamental”, diz o primeiro parágrafo.

Após o texto, são colocadas 11 questões, com a orientação de que os alunos as respondam em duplas. Uma delas tem como resposta certa o nome do governador: “No trecho ‘Ele informou no lançamento do Respeito à vida’ a quem se refere a palavra destacada?”

O parágrafo inicial do texto publicado no material didático, além de trazer erros de pontuação, suprime a menção original ao vice-governador. O texto de divulgação divulgado no site do governo do estado começa assim:

“O Governador João Doria e o Vice-Governador e Secretário de Governo, Rodrigo Garcia, apresentaram nesta terça-feira (18) as ações do programa Respeito à Vida – São Paulo Dirigindo com Responsabilidade.”

Garcia é citado no terceiro parágrafo da peça reproduzida no material didático.

Além da clara “propaganda partidária” em materiais custeados com dinheiro público – e se não bastasse o atraso do material, que chega com erros de português e propaganda partidária – ainda temos a denúncia que escolas, nesse semestre, só podem ser pintadas nas cores azul e branca. Curiosamente, as cores do partido do governador. A medida, por sinal, representa um viés partidário na condução da gestão das unidades escolares, que possuem autonomia, através dos seus conselhos, para tais definições.

Eleito depois de conduzir uma campanha na qual colou sua imagem à do presidente Jair Bolsonaro – em sua propaganda, divulgou o chamado voto BolsoDória – o governador mostra ser recorrente nessa prática de confundir público e privado na gestão administrativa.

Ele já teve contra si decisão de primeira instância na Justiça condenando-o à perda dos direitos políticos por quatro anos, além de pagar multa equivalente a 50 vezes seu salário como prefeito.

Também teve que devolver os valores gastos com campanhas, veiculações publicitárias e confecção de vestuário e materiais com o slogan e logotipo “SP Cidade Linda”, uma de suas plataformas de campanha para prefeito em 2016, em propaganda oficial da Prefeitura.  De acordo com o Ministério Público, a Lei municipal 14.166/2006 diz que a propaganda oficial só pode ter o brasão oficial da cidade de São Paulo.

Por conta disso, a Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE-SP) ingressou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) na qual pede, entre outras coisas, a cassação do diploma e inelegibilidade do governador eleito, por suposto uso eleitoral de verbas publicitárias da Prefeitura de São Paulo.

Em ação assinada pelos procuradores Luiz Carlos dos Santos Gonçalves e Pedro Barbosa Neto, Doria aumentou em 79% a média de gastos em publicidade antes de deixar a Prefeitura para concorrer ao governo do Estado e usou a propaganda oficial para se promover eleitoralmente.

“João Doria, na condição de prefeito (…) fez uso da máquina pública de forma premeditada para sua autopromoção, já que objetivava a candidatura ao cargo de governador deste Estado”, diz trecho da petição inicial feita pela PRE-SP.

Mesmo com esse histórico de denúncias e condenações, BolsoDória  parece não ter aprendido a lição número um de um gestor, que é o respeito a impessoalidade nos gastos públicos. Esse é o sétimo mandato do PSDB à frente do Estado e, segundo avaliação feita pelo próprio Estado, 33,7% dos alunos do quinto ano da rede estadual estão abaixo do nível adequado em português, e 46,4%, em matemática.

Precisamos de seriedade no trato das políticas públicas educacionais através por exemplo do governador. Ele precisa fazer a lição de casa, implementando o Plano Estadual de Educação, conforme já recomendado e cobrado pela comissão de educação da Assembleia Legislativa estadual, através da sua presidenta, a professora Bebel. Fazendo isso, teremos um avanço considerável nos índices educacionais. É o que esperamos e cobramos.